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Policlínica Nossa Senhora da Penha
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42291. Autor: Oliveira, Ozorolino de. Réu: União Federal.
27967 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, estado civil solteiro, ex-soldado do Exército, requereu reforma por incapacidade adquirida durante o serviço ativo, bem como pagamento dos direitos e vantagens. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão do Ministério a Guerra, 1953; Atestado Médico; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960; Decreto nº 39333 de 08/06/1956.

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