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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio de Janeiro
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34253. Autor: Silva, Maria Luis da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
36960 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, mulher, estado civil casada, assistida pelo marido José Severino da Silva, alegou que utilizou o auxílio doença durante o período de 09/03/1952 a 01/02/1961 e entre o período de 03/02/1961 a 20/08/1961 teve a sua readaptação. A suplicante requereu o pagamento do valor devido, após o término do período de readaptação, conforme a Lei n° 3807 de 26/08/1960, artigo 28. Moléstia, Aposentadoria. A ação foi julgada improcedente. Juiz Felipe Augusto de Miranda Rosa. Procuração Tabelião José Ribeiro Alves, Duque de Caxias - RJ, 1961; Decreto-Lei n° 1918 de 26/08/1937; Lei n° 3807 de 26/08/1960; Lei n° 1341 de 1951, artigo 38.

 Sem título
Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 41789. Autor: Silva, Juvenal Miguel da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
28390 · Dossiê/Processo · 1961; 1972
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor iniciou sua aposentadoria provisória e desejava recebê-la em caráter definitivo, já que a possuia há mais e 5 anos. Deu-se à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência requerida pelo réu e negou provimento ao recurso de ofício. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961.

 Sem título