42784
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Dossiê/Processo
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1961; 1967
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os autores, professores, doutores, catedráticos e assistentes da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil, médicos, requereram o pagamento da gratificação especial de nível universitário de 25 por cento sobre os vencimentos, conforme a Lei 3780 de 1960. (01)cópia Diário Oficial 20 de Junho, 1942; (01)Resumo do cheque, 1961 do Ministério da Educação e Cultura; (01)procuração Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1961; (01)custas processuais, 1962; Ordem de serviço nº 27 de 9/06/1961 do Ministério da Educação e Cultura; Declaração da Escola Nacional de Educação Física e Desportos - 1961; decreto 50562/61; lei 3780/60, art. 1°.
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