Showing 4 results

Tratava-se de pedido de agravo para o STF do despacho que negou aos autores embargo nas mercadorias que constituem o carregamento do vapor Baltimore e transportadas para este porto pelo vapor Köln, sujeitas a avaria grossa. Fundamentou-se no regulamento 737 de 1850, artigo 669 § 17. Juiz deferiu o requerido e o STF confirmou a sentença. Agravo de Petição, 1892; Certidão de Tradução, Protesto, 1892; Procuração, 1892; Termo de Agravo, 1892; Protesto do vapor Köln, 1892; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 202.

O capitão do vapor Borghese pediu que pudesse interpor recurso de agravo em relação ao despacho do juiz nos autos de petição para depósito judicial de mercadorias por avarias comuns. Citou o regimento 737 de 1850, artigo 669 § 15. Na petição primeira, o capitão disse ter sofrido avarias grossas e divido a acordos, cada carregador teria que contribuir a 3 por cento sobre o valor da fatura. Havia pedido o depósito, sem liberação das mercadorias antes das contribuições. O juiz indeferiu a petição inicial, houve um agravo e o STF negou provimento ao recurso. Agravo de Petição entre partes, 1893; Tradução, Protesto, 1893; Procuração, 1893; Termo de Agravo, 1893.

A autora requereu a execução de sentença proferida em seu favor nos autos de uma ação ordinária. A petição inicial se referia a uma indenização de danos causados ao vapor Porto Alegre, de propriedade da autora, pelo vapor inglês J. W. Taylor, de propriedade da ré, no Porto de Santos, estado de São paulo. Foi deferido o requerido. Procuração, 1896, 1899 e 1990; Auto de Vistoria, 1896; Carta de Sentença, 1899.

O autor se afirmou credor do suplicado no valor de 3:074$670 réis, por fornecimento de dinheiro feito a capitães para custeio de navios, comissões e fretes. O réu era armador do navio Mercedes de Tezanos. Para pagamento do principal, juros e custas, pediu-se citação do representante do réu, o capitão Miguel José Pereira. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1893 e 1895; Conta Corrente, 1894; Recibo, 1894 a 1895; Recibo, Jornal do Commércio, 1895.