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O autor era proprietário da marca internacional n. 8440, a qual usa para assinalar o azeite de sua fabricação, sendo a marca registrada em Portugal no dia 7/12/18906, sob n. 9406. Entretanto a ré, no dia 11/5/1914, registrou uma marca para assinalar seu produto, sendo esta uma imitação da marca da ré. O autor requereu nulidade de registro, condicionando a ré ao pagamento de perdas e danos sofridos pelo autor. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com apelação que foi negada. Posteriormente entrou com embargos, também negados. Exemplar comparativo entre os rótulos legítimos e falsos do produto, s/d; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Demonstrativo de Conta, 1915; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1914; Razões Finais, 1915; Lei nº 3346 de 14/10/1887; Lei nº 1236 de 1904, artigos 8, 13 .

Trata-se de manutenção de posse para a exposição e comercialização do auto perfumes Meteor no Rio de Janeiro, produto garantido pela marca registrada do fabricante Agilliard de Nyon, Suíça que havia sido apreendida pela falsa acusação de imitação de marca. Embalagem do Auto Perfumes Meteor e Rodo; Documentos do STF, 1908.

O autor pediu agravo da sentença nos termos do Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 31. A sentença negou o arquivamento do registro no. 4848 da marca Acreano, feito em Berne, essa marca era de um vinho do porto. Descrição da Marca Acreano; Documento do Consulado Geral da República do Brasil em Portugal, 1905; Marcas do Comércio para modificação de registro; Recorte de Jornal Diário O ficial, 28/06/1904.