A suplicante, sociedade de seguros com sede a Avenida 13 de maio nº 23, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque da carga se verificou o extravios e o avaria de parte de carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 215.293,90, que foi coberto pela suplicante. Com isso, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e recorreu de "ex-offício". A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código do Processo Civil artigo 291; Código Comercial artigo 102; Liquidações de sinistro da autora 1961,1962(x24); 25 Termos de Vistoria 1961 a 1962; 25 Averbações da autora 1961 a 1962; 24 Contratos de frete de ré. 1961 a 1962; Nota fiscal - Fatura - Máquinas York S/A 1961; Seis Notas Fiscais - J Soares, Ferragens S/A 1961(x4), 1962(x2); Fatura Cooperativa Agrícola Mista de Tomé Açu 1961; Nota Fiscal - Fundição Brasil S/(Autor) 1961; Fatura Sociedade Anônima Marvim 1961; Fatura - Walter Hine 1961; Seis faturas - Produtos Genser S/A 1961(x3),1962(x3); Nota fiscal - Sotto Maior S/A 1962; Nota Fiscal - Companhia SkF do Brasil , Rolamentos 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1961; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada, dos portos de Santos, Rio de Janeiro e Porto Alegre para Belém, Fortaleza e São Luiz. Acontece que parte da carga não desembarcou, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 89.916,10, que foi coberto pela suplicante. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas e pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada prescrita. (6) recibo de pagamento de indenização, em 1962; (5) averbação de seguros, de 1961; (6) conhecimento de frete, de 1961; (5) nota fiscal de diversos empregos, de 1961; (6) termo de Vistoria, em 1962; procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1961; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; código do processo civil, artigo 291.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública