Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 11o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de tarbalho ocorrido com o autor, profissão estivador, residente à Rua Ipijuca 91, Penha Rio de Janeiro, quando trabalhava a bordo do vapor Santarém, que se achava atracado no armazém 11 do Cais do Porto, por conta e ordem da ré. Pedido deferido. Processo inconcluso. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931; Auto de Exame, 1936; Radiodiagnóstico, Laboratório de Radiologia do Instituto Médico Legal, 1936; Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1938; Advogado Benjamim Pinto de Vasconcellos, Rua Olavo Bilac, 28 - RJ.
Gomes, Silvino ManoelTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo aves, uma bicicleta e pedaços de madeira, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação de bens móveis, 1911.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurada para apurar a procedencia da cédula falsa de 5$000 réis, recebida por Alvaro Borges Villarimto no troco da compra de um garrafão de vinho do porto em um botequim à Rua da harmonia, 78. Inquérito foi arquivado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão negociante, residente na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava trocá-la em um estabelecimento comercial, localizado na Rua da Saúde - RJ. O mesmo foi preso em flagrante com tentativa de suborno dos oficiais de polícia. O processo foi arquivado. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa anexada; Auto de Exame de cédula falsa, 1909; Declaração da Caixa de Amortização; Auto de Apreensão de cédula falsa; Exame de Falsidade, 1909.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de emissão de cédula falsa que estava em posse do menor Bernardo Antônio Gomes em 02/11/1909, quando tentava trocá-la a pedido do caixeiro do estabelecimento em que trabalhava. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa 2 , 1900; Cédula Falsa, 1909; Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1909.
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro