O autor era brasileiro, estado civil viuvo, ex funcionário público federal, residente e Itaguaí na Estrada Rio São Paulo, km 44. Fora contratado pelo réu, de 1956 a 1959, por contra-recibo, e passou a guarda florestal na Granja de Itaguaí. Em 1962 Virgilio Gonçalves Ledo foi nomeado para a Superintendência da Granja, e o transferiu para a guarda da pocilga da granja. O autor foi acusado de furto, perdeu suas plantações, e ainda sofreu demissão. Pediu reintegração às funções, com ressarcimento de danos, juros de mora, honorários do advogado. Em face do que requereu o mandado, notificado, o autor não se manifestou. Portanto, por omissão, o juiz absolveu o réu. Procuração 1963; Lei 1711 de 28/10/1952, 3483 de 08/12/1962, 4069 de 11/06/1962, 3967 de 05/10/1951, Decreto 51623 de 14/12/1962, Constituição Federal, artigo 141, paragrafo 37.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
39127
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Dossiê/Processo
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1963; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública