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O volume contém despachos, certidões, folhas de pagamentos, além de tabelas comerciais de marcas de produtos como cerveja, tecidos, sedas, violino, roupas, calçados, medicamentos, etc , divididas entre as cidades de : Maceió, Natal, Manaus e de estados como Pernambuco, Pará , dentre outros . Auto de vistoria, 1970 ; Relação de conhecimento de carga.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 178$959 réis, referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930.

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 110 e 112, Rio de Janeiro, obteve do Supremo Tribunal Federal uma sentença favorável na ação que moveu contra a ré, na qual requeria que a ré fosse condenada a pagar o valor de 194:771$210 réis em ouro, sobre o valor dos materiais importados para seus serviços. Requereu que fosse efetuada a conta do principal, juros e custas, sendo expedida precatória ao Tesouro Nacional para execução do julgado. Valor-ouro. O juiz deferiu o pedido. A União embargou a execução. O STF acordou em negar provimento. A União embargou o acórdão e o STF não considerou tais embargos. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d; Taxa Judiciária, /1928; Decreto nº 14734 de 03/1921; Decreto nº 18257 de 1928; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5; Decreto nº 18257 de 1928; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9; Decreto nº 3237 de 10/01/1917.

Trata-se de uma ação de contribuição de avaria, referente a um caso de avaria grossa. O vapor nacional; Pernambuco, pertence ao Lloyd Brasileiro partiu do porto do Rio de Janeiro com destino para Manaus e cargas para diversos outros portos. Contudo, houve um choque com um navio sossobrado, causando prejuízos danosos aos carregamentos. Procuração, Tabelião, Joaquim Pedro Machado, Maranhão, MA, 1.908, 211 conhecimentos de carga, do navio''Pernambuco'', 1.908, 2 Autos de Vistoria, 1.908; 3 Autos de Leilão, 1.908; 14 Autos de Arrematação,1.908; guia de recolhimento, 1.908, 10 Recibos, 1.908; 2 Custas Processuais, 1.908; Telegrama, 1.908; apolice de seguro, nº72.461, 1.907; 12 Cartas-Comunicado, 1.908; Certidão de Tradução, de, recibo, pelo, tradutor público, Eduardo Frederico Alexander, 1.908; 111 Faturas, 1.908; Código Comercial artigo 783.

O suplicante, nacionalidade portuguesa, profissão comerciante, residente na Rua Barão de Guaratiba, 15, Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização de perdas e danos, em virtude de ter leiloado ilegalmente automóvel importado pelo suplicante. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor interpôs um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceram do recurso. procuração tabelião Correa Dutra - 5° ofício, 22/10/1953; passaporte emitido pelo Consulado Geral de Portugal, New York, 19/12/1952; visto emitido pelo Consulado Geral de Portugal, 11/07/1949; carteira de identificação; visto de desembarque emitido pelo Consulado do Brasil em Boston, 29/12/1950; carteira de exportação e importação 06/07/1951; conhecimento de carga em inglês - 3, 01/10/1951; certificado de embarque do automóvel (em inglês), 01/10/1951; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, 09/02/1956; Lyra Filho, Roberto (advogado) R. México, 11, 15° andar; código de processo civil, artigos 228, 160, 64, 820; consolidação das leis da alfândega, artigo 477; Lei 842, de 04/10/1949; Lei 1389, de 28/06/1951; decreto 27541, de 03/12/1949 constituição federal, artigo 101, n. III, alíneas a e d.

Os suplicantes, todos aposentados da Marinha Mercante e amparados pela lei nº 1533, de 31/12/51, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos pela violação da lei nº 1126, de 22/07/50; os impetrantes se aposentaram de acordo com a lei supracitada e, após a lei nº 2745, os mesmos tiveram seus proventos calculados em relação aos vencimentos novos e vigentes para os funcionários ainda em atividade; tal tramita resultou num ganho inferior e ilegal, para os suplicantes; o mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz substituto, em exercício, Jorge Salomão concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do Ministro Henrique D'Avilla (TFR) negou-se provimento ao recurso. procuração; 48 tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959; tabelião José Ribeiro Alves Duque de Caxias, 1957; tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ , 1959; custas processuais CR$ 668,00 1955 Lei 1162/50; Decreto 26.633 e 34.499, art. 1; Lei 2745; Lei 2622, art. 193 Lei Maior; Lei 1711; Decreto 55.449; Decreto 28.798.

O autor era comissário de Lloyd e foi injustamente despedido em 1928, e reincorporado em 1940. Em 1945 foi licenciado por problemas de saúde, e no início de 1942, aposentado por invalidez. Entre 1937 e 1940, entretanto, a empresa deixou de pagar seus vencimentos. O atraso de sua aposentadoria foi culpa do Lloyd, pela sua demora em efetuar os pagamentos das contribuições devidas. O autor buscava então o pagamento correspondente aos atrasados e ao período entre a licença e a aposentadoria do autor. O autor reside à Rua Ibira, 45, direitos trabalhistas. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento, em parte ao recurso do autor. Diário oficial, de 30/05/1939; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1945; Diário da Justiça, de 24/06/1944; decreto 22872, de 1932, artigo 65.

Brasil Companhia de Seguros Gerais tinha sede social na capital do Estado de São Paulo, e sucursal no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 70, Centro. Propôs contra o Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional e a União Federal, uma ação ordinária, para que lhe fosse pago o valor de Cr$65528, 30. Esse valor era referente ao montante da carga marítima que foi extraviada, durante a viagem entre o Porto de Santos e o de São Luís, no vapor Cabedelo. O extravio era um dos itens possíveis de ressarcimento, segundo o acordo firmado entre a ré e a suplicada no contrato. A responsabilidade seria claramente dos suplicados, segundo o Código Comercial, artigo 519. A ação foi julgada procedente em parte. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas asapelações. Certificado de Seguro, 1945; Contrato de Fretamento, 1946; Nota Fiscal, 1947; Recibo de Indenização de Extravio de Mercadoria, 1946; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1946, Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84-A - RJ, 1954.

Os suplicados eram estabelecidos na capital federal e não teriam pagado a sobretaxa ao retirarem o total de 66257 sacos de café sob exportação de Minas Gerais. Pediu-se quitação do valor de 133:288$009 réis. Os réus, comissários do café, ofereceram 140 apólices e propuseram embargos, afirmando que em ação de manutenção de posse de 1917, ele e outros negociantes já tinham pagado sobretaxa de 3 francos. Não consta sentença final. Decreto nº 10902 de 10/05/1914, artigo 104.

Tratava-se de um processo crime investigado pela 8a. Delegacia Policial de 3a. Entrancia, pois houve uma denúncia de que no endereço Rua General Gomes Carneiro, onde funcionava uma velha oficina na Ilha da Conceição, encontrava-se um material pertencente à Lloyd Brasileiro sendo o produto, barras de metal. Os objetos apreendidos foram avaliados no valor de 515$920 réis. De acordo com a sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1o. Letra A e 4o. , foram acusados os operários Severino Renerio dos Reis, Raul de Souza Mesquita, Júlio de Souza Mesquita, Alcides Rodrigues Maciel e Antonio José Dias, sendo que para esse último agregou-se a Lei nº 8118, artigo 6o. e o Código Penal, artigo 21, parágrafo 8. O juiz Henrique Vaz só considerou procedente a parte referente ao denunciado Severino Renerio dos Santos para pronunciar pelo dito artigo e pediu que fosse expedido um mandado de prisão. Declaração dos Autos de Apelação do 8o. Distrito Federal, 1919.