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Archivistische beschrijving
4597 · Dossiê/Processo · 1919
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era capitão e comandante do vapor inglês Moremier e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que colidiu com objeto submerso na Costa da Bélgica durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919; Nota de Protesto, 1919.

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6003 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, cidadão de nacionalidade norte-americana e comandante da barca americana Edith Nute, que, estando ancorada no Porto do Rio de Janeiro e carregada de mercadorias, teve seu acesso a referida embarcação negado por esta estar ocupada por um contingente naval da Marinha de Guerra dos Estados Unidos determinado pelo vice-cônsul dos Estados Unidos R. P. Momsen. Requereu, dessa forma, a verificação e a comprovação dos fatos a partir do depoimento das testemunhas e solicitou assegurar a posse da embarcação através de mandado de manutenção, além da intimação do vice-cônsul. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 15, letra g do Decreto nº 848 de 1890 artigo 54, número VI, letra s da Lei nº 221 de 1894, artigo 1 da Introdução do Código Civil (lei 907 de 1916), artigo 4 do Decreto nº 847 de 1890, artigo 72 da Constituição Federal de 1891, artigo 1 da Lei nº 3071 de 1916, artigo 65 da lei 221 de 1894. O Supremo Tribunal Federal proferiu que se tenha esbulhado, logo determinou custos pelo agravante. Recibo, 1918; Ofício 2, 1918; Boletim de Saúde, 1918; Certificado, 1918.

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14029 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes disseram que firmaram um contrato de compra e venda do vapor Eliza Souto com o suplicado, estrangeiro de nacionalidade inglesa. Ao esgotar-se o prazo para execução do contrato, o suplicado sumiu com a embarcação dizendo ser injusto o preço contratado de 30:000$000 réis. Esse mesmo preço havia sido dado a partir de informações enganosas do suplicado, sendo muito inferior ao valor de 3000 libras esterlinas, moeda estrangeira, porque os suplicantes compraram. Sofreram ainda prejuízos e lucros cessantes de 2000 libras esterlinas. Pediram citação ao réu, já tendo protestado. Foi deferido o requerido. Procuração 4, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário 56 - RJ, 1892, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Escritura de Venda Condicional, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1982; Termo de Protesto, 1892; Jornal não identificado; Protesto, Juízo Seccional do Distrito Federal, 1892; Requisição de Tubos Boiler para o Vapor Elisa Souto, em inglês, 1893; Recorte de Jornal com anúncio do vapor em inglês; Lista com valores recebidos por E. C. Farley em inglês, 1892; Decreto nº 737 de 15/11/1850, artigos 233 e 234; Código Civil, artigo 220.

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