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Os autores, Generais de Divisão da reserva remunerada, requereram a devida promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267 de 1950, bem como o pagamento da diferença dos vencimentos. Estes participaram de operações contra a Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor tentou recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado provimento. lei 1267 de 1950; lei 2370 de 1954; lei 1156 de 1950; lei 288 de 1948; lei 4290 de 1963; procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1964; alterações militares, 1954.