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Description archivistique
Portugal, Rui D. Carlos de
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Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 4388. Exequente: Sampaio, Raul de Abreu;e outros.
8191 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes já haviam obtido homologação de sentença estrangeira acerca da partilha de bens da mulher, Claudina Julia de Abreu Sampaio, falecida em Portugal. Requereram o cálculo do imposto de transmissão de títulos. Foi arrecadada o valor de 9:199$466 réis. Foi citado o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Processo arquivado. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1909.

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