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Archivistische beschrijving
8191 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes já haviam obtido homologação de sentença estrangeira acerca da partilha de bens da mulher, Claudina Julia de Abreu Sampaio, falecida em Portugal. Requereram o cálculo do imposto de transmissão de títulos. Foi arrecadada o valor de 9:199$466 réis. Foi citado o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Processo arquivado. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1909.

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35843 · Dossiê/Processo · 1908; 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O Banco da República dos Estados Unidos do Brasil era credor do Conde de Leopoldina no valor de 1.200:000$000, referntes a duas letras que estão vencidas. Encontrando-se o réu em liquidação com a firma Morton, Rose e Companhia, o autor requereu um mandado de segurança das transações a serm realizadas com a Companhia Geral de Estrada de Ferro no Brasil. Em 1911 o Juiz Raul de Souza Martins julgou improcedente a ação. A apelação não consta neste volume. Regulamento 737 de 1850 art.680; Constituição Federal art. 59; Decreto 2579 de 16/08/1897 art.32; Letra de câmbio de 1892; 7 Procurações passadas no tabelião Carlos Fortes Bustamonte Sá de 1891 a 1910; Lista de credores da massa falida de 1809; Pareceres de advogados acerca da falência do Conde de leopoldina de 1896 .

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