A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, estudante, residente à Rua Prudente de Morais, 821 - RJ, impetrou mandado de segurança contra a diretoria da faculdade de filosofia da PUC e a inspetoria federal por reprová-la ilegalmente, quando que a mesma tinha média satisfatória para lograr aprovação. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança, a parte impetrada agravou ao TFR, que sobre a relatoria do ministro Peçanha Martins, os ministros acordaram em negar provimento ao recurso . Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1966; Impresso: Estatuto da PUC, 1965; Regimento Interno da Faculdade de Filosofia da PUC, 1965; Impresso: Regulamento sobre o Desligamento dos Alunos que durante 2 anos não lograram aprovação, 1964; Impresso: Sistema de Aprovação e Habilitação, PUC, 1965; Custa Processual, 1966; Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Lei nº 4464, de 1964; Lei nº 4024, de 1961; Código do Processo Civil, artigo 319 .
Sin título
40638
·
Dossiê/Processo
·
1966; 1973
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública