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23343 · Dossiê/Processo · 1941; 1944
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.

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14925 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A ré, mulher, pensionista, foi acusada por receber indevidamente pensões de duas filhas, já falecidas desde 1912. A acusada obteve dos Comissários de Polícia do 13o. Distrito diversos atestados falsos de vida de suas duas filhas, na qualidade de estado civil viúva do profissão condutor da Estrada de Ferro Central do Brasil, João Fernandes de Moura. Fraude. A suplicada lesou a União Federal no valor de 1:224$195 réis. A ação foi julgada procedente a ré condenada a pena de um ano de prisão e multa de 5 por cento da soma subtraída. Código Penal, artigo 338.

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6643 · Dossiê/Processo · 1892; 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O homem de nacionalidade portuguasa estado civil solteiro Manoel do Nascimento falecido vítima da febre amarela em 30/01/1892. O falecido havia declarado que vigorasse a nacionalidade de origem. O espólio consistia no valor de 1:021$340 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Declaração de óbito do Consulado Geral de Protugal, Declaração de estrangeiro do Conselho de Intendência Municipal da Capital Federal da República dos Estados Unidos do Brasil; Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro para Manoel Teixeira da Costa, Registro Civil de óbito da Terceira Pretoria da Paróquia do Engenho Novo; Conta do serviço funerário valor de 239$000 réis; de 31/02/1892; Nota da Farmácia Castro Nascimento no valor de 111$400 réis de 31/01/1892; Nota do Depósito de Vinhos Portugueses Leão e Companhia; Conta Corrente do espólio do falecido.

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