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Descrição arquivística
4294 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima José Joaquim de Souza estivador do vapor Mantiqueira de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, privando-o de exercer durante certo tempo o seu trabalho, requerendo desta forma indenização pelos danos causados. O chefe de tráfego do Lloyd Brasileiro deixou de fornecer informações sobre o acidente que foi vítima o trabalhador José Joaquim de Souza. O Lloyd afirmou que o caso do trabalhador já foi resolvido extrajudicialmente, já tendo o operário recebido a indenização que lhe competia. Ofício, 1919; Certidão, 1919; Atestado de Acidente de Trabalho, 1920; Solicitação de Indenização, 1920; Ordem de Pagamento de Indenização, 1920.

2a. Vara Federal
3071 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 100$000, recebida por Lino Guimarães, nacionalidade portuguesa, profissão negociante, trinta e cinco anos de idade, estado civil solteiro como pagamento feito por Manoel Souto Costa, espanhol, vinte e dois anos de idade, solteiro, trabalhador no vapor Itagiba, que provou ser ilegal tal acusação. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Carta 2, 1916; Auto de Exame, 1916.

1a. Vara Federal
7117 · Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata -se de inquérito policial feito a respeito da origem da cédula falsa no valor de 5$000 réis passada pelo chinês Móe Acou, que era garçom do Restaurante República na Rua Marechal Floriano Peixoto, 211, como troco ao freguês Joaquim Pedro Custódio. Móe Acou era alfabetizado, estado civil solteiro. O presente processo foi arquivado, por falta de provas. Cédula Falsa; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1920; Exame Datiloscópico, 1926.

1a. Vara Federal
3852 · Dossiê/Processo · 1913; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu nacionalidade portuguesa, indiciado no sumário de culpa e processado como incurso na Sanção do artigo 13 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 combinado com o artigo 13 do Código Penal, acerca de moeda falsa no valor 200$000 réis. São citados o artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal, artigo 13 com referência ao artigo 10, lei 2110 de 1909. São citados também o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 10, o Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O réu foi preso em flagrante depois de tentar passar a cédula falsa para a cafetina Regina Ekstin pelo pagamento de relações sexuais com a meretriz Rosa Flosen. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque reformou a sentença e julgou o réu inocente. A procuradoria inconformada com a sentença recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença e condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão com agravante baseado no artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal. No artigo 39 estão descritas as circunstâncias agravantes: parágrafo 1, ter o delinqüente procurado a noite, ou o lograr ermo para mais facilmente perpetuar o crime. Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, 1913; Ofício, 1913; Auto de Exame, 1913.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
4983 · Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Cecília Becovick, nacionalidade romena, estado civil viúva, profissão meretriz, foi abordada de madrugada por sua companheira para trocar uma nota no valor de 200$000 réis. Admitiu que não conhecia bem o dinheiro para julgar a sua legitimidade, portanto, acabou levando-o ao Café Avenida para trocá-lo. Neste estabelecimento, o caixeiro reconheceu a falsidade da moeda e a encaminhou à Delegacia. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1910; Inquérito, 1910.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
5493 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A nota falsa no valor de 20$000 réis foi levada à delegacia por um homem de nacionalidade português, dezenove anos de idade estado civil solteiro, morador na Rua do Senado e empregado no comércio. Alegou ter recebido a dita nota de um caixeiro em uma casa de pasto, situada na Rua Frei Caneca. Manoel da Silva fazia o pagamento de duas réstias de cebolas. profissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação 2, 1911; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Termo de Exame, 1911.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
5040 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Natal Chinalli empregado de uma casa de venda de bilhetes de loteria declara que em 21/11/1909 José Cavalcanti Pessoa de Albuquerque havia feito um jogo de 500 réis, dando em pagamento uma nota de 100$000 réis da caixa de conversão falsa. Foi feita a queixa e José Albuquerque declarou ter recebido a nota em um botequim. O processo foi arquivado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o inquérito deve ser arquivado como requer o Procurador da República em 31/01/1910. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque se pronunciou confirmando o pedido de arquivamento em 12/04/1910. O procurador mencionou que falta base para a realização de qualquer procedimento criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Telegrama, 1909.

2a. Vara Federal
3842 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Francisco Lopes Ventura, estado civil casado, profissão negociante, residente à Rua da Constituição foi depositar o valor de 1:000$000 réis na Caixa Econômica, quando foi advertido que continha moeda falsa. Um inquérito é aberto, visto que Ventura alega que o dinheiro era de Albano Souza. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o que requereu o Procurador, pedindo o arquivamento do processo em 02/01/1914. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou e decidiu pelo arquivamento em 26/01/1919. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1913.

2a. Vara Federal
6083 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito sobre a moeda falsa no valor de 10$000 réis apreendida por um soldado do Corpo de Bombeiros. Quando o réu tentou passá-la na Sociedade Congresso dos Tenentes na esquina da Travessa de São Francisco, cidade de Rio de Janeiro. O réu tinha nacionalidade brasileira naturalidade carioca e estado civil solteiro. São citados os seguintes dispositivos legais: Regulamento nº 2682, artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo 13 do Código Penal e o Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para que o denunciado fosse pronunciado como incurso no artigo 14 da lei 2110, combinado com o artigo 13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 21/09/1916. Cédula Falsa valor 10$000 réis; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística da Capital Federal, 1916; Título de Oficiais Inferiores, 1911; Auto de Exame, 1916; Relatório da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1916.

2a. Vara Federal
6629 · Dossiê/Processo · 1910; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A nota falsa no valor de 200$000 réis foi passada ao tenente Alberte Fionavante como troco por um serviço na barbearia da Rua Visconde de Maranguape, 2. O barbeiro Juliu de Magalhães era menor, estado civil casado e morador da Rua da Constituição. Inquérito Policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. Profissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 200$000 réis.

1a. Vara Federal