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O suplicante requereu uma ação ordinária para anulação do ato da Diretoria Geral de Saúde Pública que proibiu a venda dos queijos da marca Palmyra de casca vermelha fabricados pelo suplicante por considerá-lo nocivo à saúde pública. Solicitou também o pagamento da indenização no valor de 300:000$000 réis devido aos grandes prejuízos causados. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação e, por isso, condenou o autor a pagar as custas judiciais. O Supremo Tribunal Federal considerou a matéria superficial. São citadas a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Lei nº 3617 de 1900, Código Civil, artigos 827, 709, Lei nº 428 de 1816, artigo 40 e Decreto nº 383 de 1907, artigo 164. Traslado de Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1908; Jornal Diário Oficial, 10/01/1908, 07/02/1908 e 05/04/1908; Carta 3 do autor à Senra & Companhia, 1908, da Confeitaria Colombo ao autor, 1908, de Senra e Companhia, 1908.

Os autores, negociantes estabelecidos na Rua São Pedro, 171, pedem nulidade de ato da Diretoria Geral de Saúde Pública , que proibiu a venda dos queijos da Marca Borboleta de casca vermelha e também pedem indenização no valor 600:000$000 réis . O laudo de uma amostra do queijo acusou ter uma matéria derivada do alcatrão de hulha. Mas os autores dizem que usavam o mesmo material dos queijos estrangeiros. Saúde Pública . Foram citados: a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo 9 , Decreto Municipal nº 383 de 1903, artigo 64 , Decreto nº 3619 de 1900 e Decreto nº 813 de 1901. Análise 3 do Laboratório Nacional de Análises, 1907, 1908 ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/12/1907, 01/01/1908, 04/01/1908 , 24/01/1908 e 05/04/1908 ; Procuração, 1908.