Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Marinhai
Visualizar impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42719. Autor: Rebello, Aldo Pessoa;Texeiras, Amarílio Alves;Duque, Carlos Luiz;e outros. Réu: União Federal.
27113 · Dossiê/Processo · 1969
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Os suplicantes, militares inativos da Marinha, requereram ação para assegurarem o aumento dos seus proventos, na forma da Lei nº 5552 de 1968, incluindo o pagamento das gratificações próprias dos inativos.O juiz julgou prejudicado o pedido. Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1969; Lei nº 4328 de 1964; Decreto nº 62110 de 11/01/1968.

 Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública