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42624 · Dossiê/Processo · 1969
Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

A expropriante, empresa concessionária de serviços públicos, com base no decreto n° 3365 de 21/6/1941, propôs um ação de expropriação de imóvel pertencente a Wilson Pereira, na Rua Félix da Cunha. A autora construiria uma estação receptora de energia elétrica, no bairro da Tijuca. Para a efetuação dos projetos, vários imóveis foram declarados de utilidade pública, conforme o decreto federal n° 64620, de 02/06/196 .Devido o caráter urgente da obra, a expropriante requereu que Wilson Pereira se manifestasse para contestar ou aceitar a oferta no valor de cr $ 36000, 00, oferecida como indenização pelo imóvel.O juiz negou provimento a ação impetrada. Os ministros do TFR decidiram pelo provimento parcial do recurso. Procuração, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ 1968; DO, 04/06/1969; planta, desenhista, Affonso, levantamento topográfico, 1968; custas processuais, 1969/70,1972; depósitos judiciais à vista, 1969; Fotografia referente à referida a desapropriação, NI; recibo, 1969; nota, emitida pela firma, Daniel Garcia de Alvarenga, 1969, emitida pela firma, casa combate Ltda, 1969 DO, 03/10/1969, jornal, gazeta de noticias, 1969;escritura, promessa de compra e venda, 1969;guia de depósito, 1972. Emitida pela Santa Rita de Cássia Louças e Ferragens ltda, 1969; recorte de jornal, classificados, 06/08/1969; nota fiscal, emitida pela Casa de Tinta São Gerônimo LTDA , 1969; fotografia, das casas do (réu); conta, esgoto, 1968, água, 1969; traslado de escritura de venda, 1967; certidão negativa do imposto de renda, 1969; certidão de casamento, pela 6ª circunscrição 3ª zona do DF, R. Rosário, 134 - RJ, 1956.

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37567 · Dossiê/Processo · 1969
Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

A autora, empresa concessionária de serviços públicos, com base no Decreto-Lei nº 3365, de 21/06/1941, requereu a expropriação do imóvel localizado à Rua Felix da Cunha, 112, necessários à construção de uma estação receptora de emergência elétrica, na tijuca, Rio de Janeiro. O juiz Euclydes R. Aguiar homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Jornal Diário Oficial, 04/06/1969, 10/09/1969, 04/09/1969; Mapa da Amarração Relativa ao Local Destinado a Estação Receptora Rio Comprido, 1968; Custas Processuais, 1969; Depósito Judiciais à Vista, Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1969; Certidão de Casamento, Tabelião Hayrton Frederico, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Guanabara, 1968; Recorte do Jornal; Certidão 6, Nada Consta, Tabelião Rubens de Carvalho - RJ, 1969; Procuração, Tabelião Antonio Ribeiro de Carvalho, Rua Dom Manoel, 25 - RJ, 1969; Jornal Gazetas de Notícias, 13/09/1969; Certidão de Elementos Cadastrais e Fiscais de Imóveis 2, Departamento de Escrituração Fiscal, 1965, 1968; Decreto nº 64620, de 1969.

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