A suplicante, sociedade industrial alemã estabelecida em Hamburgo, República Federal Alemã, Alemanha Ocidental, requereu em 1951 no Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro da marca Hércules, para distinguir cimento, mas teve seu pedido diversas vezes negado. Acontece que, em 1965 o primeiro suplicado obteve o registro da marca Hércules para distinguir cimento do citado departamento. Alegando que o registro feito pelo suplicado é irregular, já que além de ter sido pedido anos após, a suplicante era titular do registro internacional da marca do suplicante. O suplicante pediu a anulação do registro da citada marca pelo suplicado. A ação foi julgada improcedente. Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969; Certidão de Tradução de 1968; 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ em 1970; Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965; Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109; Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12; Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136; Código do Processo Civil, artigos 332 e 42.
Zonder titelCinco sociedades de seguro propuseram ação ordinária contra Companhia de navegação Lloyd Brasileiro. As autoras cobriram riscos sobre 8000 toneladas de trigo transportadas pela ré. No destino parte da mercadoria havia sido molhada, 26.908 kg, causando prejuízo avaria no valor de Cr$ 9.081, 18. As autoras indenizaram seu segurado e, uma vez que o transportador deve responder pela conservação das mercadorias, requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou a desistência. Recibo Indenização, 1970; Carteira de Comércio Exterior, 1970;Fatura 4, La Flata Cereal Company Sociedade Anônima, 1970; Certificados de Cobertura Cambial 2, Cargill Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1969; Termo de Avaria Provisória, 1970; Certificado de Vistoria, 1970; Autorização Liquidação de Sinistro, 1970; Averbação Seguro Marítimo, 1970; Procuração 6 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ.
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