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Instituto Nacional de Propriedade Industrial
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45750. Autor: Carl Zeiss Stiftung Fundação e Veb Janaer Glaswerk Schott & Gen. Jena. Réu: Carl Zeis Stiftung Heidenheim Jenaer Glaswerk Schott & Gen. Mainz.
38322 · Dossiê/Processo · 1971
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Trata-se do 4° volume de uma ação ordinária, na qual foi requerido a anulação de atos que liberaram e devolveram marcas pertencentes a empresas de nacionalidade alemã, que haviam sido incorporadas ao patrimônio nacional durante a 2ª Guerra Mundial. Não consta a sentença. Certidão de tradução, 1970; Procurção Tabelião Valeriano de Oliveira Antunes, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1981; Código do Processo Civil, artigos 91, 97, 274, 298 e 110.

 Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública