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O autor era ex-combatente da Marinha de Guerra Nacional e funcionário público do Ministério da Marinha, aposentado por invalidez, Soldado Fuzileiro Naval. nas operações de Guerra da 2a. Guerra Mundial. Como ex-militar pediu a reforma e promoção à graduação de 3o. Sargento, mais uma promoção à 2o. Tenente e o último quinquênio. O juiz deferiu o requerido . Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1972, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1972; Certidão de Tempo de Campanha, 1970; Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1954; Cartão de Saúde, 1971; Termo de Inspeção de Saúde Diretório de Saúde da Marinha, 1971; Atestado de Tempo de Serviço, 1953; Código Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 7270 de 25/01/1946; Lei nº 288 de 1948, artigo 4; Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2; Decreto-lei nº 6095 de 13/12/1943; Lei nº 5315 de 1967; Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 14490-A de 25/09/1942; Constituição Federal, artigo 99; Decreto-lei nº 1711 de 28/10/1952; Decreto-lei nº 61705 de 13/11/1967; Lei nº 5315 de 12/09/1967 .