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Rodrigues, José Araken (Coordenador Geral do Convênio)
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Requerimento de Opção pelo Fundo de Garantia. Nº do documento (atribuído): 47052. Autor: Convênio SUNAB;Convênio USAID. Réu: C. Filho, Alfredo Leopoldino;Schneider, Arno;Souza, Celso Jorge de;Tenan, Coroliolano Luiz;Bandeira, Elda Torres;e outros.
37313 · Dossiê/Processo · 1974
Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

Trata-se de requerimento do convênio SUNAB/USAID, vinculado ao Ministério da Agricultura para que os pedidos de retroação de opção pelo fundo de garantia de tempo de serviço dos servidores sejam homologados. O juiz Ariosto de Rezende Rocha julgou para que seja lavrado o termo de opção pelo FGTS concedendo o pedido da inicial. Termo de Homologação 12, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 1974.

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