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Descrição arquivística
3780 · Dossiê/Processo · 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial, da Delegacia de 3a. Entrância, relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio. De acordo com as testemunhas o réu não possuía qualquer nota de culpa. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1909.

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37451 · Dossiê/Processo · 1963; 1970
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O impetrante, detetive nível 10, residente à Rua Visconde de Izabel, estado civil solteiro, Funcionário Público Federal, ocupante na carreira privativa do Departamento Estadual de Segurança Pública, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra a coatora, a fim de que sejam incluídos automaticamente na classe "L" na carreira de Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme determinava a Lei nº 1639 de 14/07/1952 Artigos 3º e 4º, Lei nº 705 de 16/05/1949 e Lei nº 3752 de 14/04/1960, Artigos 3º § 2º. Sentença: o juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, com custas na forma da lei. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso cassando a segurança. Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962;19/01/1963; (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962; certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949; cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948; (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1962; tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1963; tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963; tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955; cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?; 16/04/1960; 22/04/1941; 17/02/1945; (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945; 1943; 1946; 1941; 1950; 1952; 1948; (16)cópia, certificado de habilitação, 1944; 1945; 1941; 1947; 1946; Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958; (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960;1963;1959;1948;1962; (2)cópia Diploma da Faculdade de Direito de Niterói, 1955; 1940; (6)procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1962; tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, 1962; tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião, 51-A; tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1962; (3)Diploma da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, 1959; 1962; 1961; Diploma da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1955; (5)comprovante de pagamento, 1962; (7)procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641 - RJ; tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ; Tabelião, Darcy Lopes Cançado da 14ª Circunscrição de Registro Civil, 1963; cópia (2)certificado de inscrição provisória da Ordem dos Advogados do Brasil, 1962; (2)Diploma da Faculdade de Direitos do Rio de Janeiro, 1961; (cópia)Cartão de Identidade do Departamento Federal de Segurança Pública; (2)cópia de certidão emitido pela 'Sociedade Universitária Gama Filho, 1963; 1962; (2)cópia de certidão emitida pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas da S.U.E.S.C, 1961; 1962; (15)procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião, Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1963; tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90 PE, 1967; portaria nº 29 de 02/05/1947; custas processuais, 1963.

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8707 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Inquérito para instaurar a responsabilidade pela circulação de uma nota falsa de 50$000 réis. O réu, nacionalidade portuguesa e profissão carpinteiro tendo de pagar a Manoel Rodrigues Costa, português o valor de 75$000 réis, teve necessidade de trocar uma nota de 100$000 réis se dirigindo para um botequim que, não tendo troco, indicou uma padaria próxima denominada Camponeza onde Manoel Ferreira Dias efetuou o troco dado pelo réu, português e proprietário da padaria mencionada sendo a nota de 50$000 réis recebida apreendida por ser considerada falsa. Inquérito arquivado por sentença. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Apreensão, 1914; Auto de Exame, 1914.

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8056 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 11 cédulas falsas no valor de 50$000 réis encontradas com o acusado, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 27 anos de idade, profissão trabalhador braçal no cais do porto do Rio de Janeiro. Julgada procedente a denúncia a fim de ter como sanção o encurso da Lei nº 2110 de 30/09/1909, por Antônio Joaquim Pires de Carvalho Albuquerque. Sentença apelada e confirmada no STF. Foram interpostos embargos que foram rejeitados. O sumário crime chegou ao STF em 1916 através de uma apelação criminal de autoria de Albino de Souza contra a Justiça Federal; ficha datiloscópica do réu expedida em 19/01/1916 pela Filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia do 8o. Distrito Policial . Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 15/12/1915; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22.

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