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Companhia Lloyd Brasileira
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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 29755. Autor: Calonic Comany (The). Réu: União Federal.
22621 · Dossiê/Processo · 1940; 1953
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, vem por meio dessa ação ordinária contra a união Federal, requer a visita dos peritos da Inspetória da Alfândega do Rio de Janeiro para que haja a reclassificação de seu produto. Afinal seu produto se enquadra no fuel-diesel e não nos produtos anteriormente catalogados pela alfândega. Tal classificação errônea çprovoca confusão no momento da tarifa dos imposto s e das análises. Processo imcompleto. Tabela de Classificação de Combustível; Procuração; Planta.

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