Mostrando 23 resultados

Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia que apurou que o suplçicado em 1919 usando documentos falsos tentou alistar-se eleitor. este crime está previsto no cod Penal art 256, mas esse artigo, segundo reiteiramente o STF, está revogado, motivo pelo qual o suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O réu era italiano solteiro e chofer. O juiz mandou arquivar o processo.

A Procuradoria Criminal da República abriu inquérito para apurar responsabilidade criminal de Manoel, acusado de falsidade ideológica por ter apresentado certidão de casamento falsa quando requereu alistamento eleitoral na Paróquia de Sant'Anna. O segundo réu foi organizador dos papéis e o terceiro reconheceu como verdadeira a firma de Manoel. O juiz substituto recebeu a denúncia contra os réus para, em sumário de culpa ser devidamente apreciada e deixou de recebê-la na parte relativa ao acusado Heitor Luz, sendo mandado dar baixa na culpa do mesmo. Juiz Federal confirmou o despacho. Posteriormente o processo foi arquivado. Individual Datiloscópica, 1928; Auto de Exame de Confronto de Letra, 1929; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1929.

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o roubo de uma caixa com aparelhos para rádio-telefonia da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, no qual o réu, homem negro, 23 anos de idade, profissão estivador, residente à Rua Barão da Gamboa, é acusado de ter praticado o delito. O juiz homologou o arquivamento do processo. Ficha Individual Datiloscópica, 1927; Folha de Antecedentes, 1927; Auto de Exame, 1928; Código Penal, artigos 330 e 356.

Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, onde o suplicado era acusado de tentar passar cédula falsa de 100$000 réis, em pagamento de uma refeição no botequim da Rua Portela, 177. Consta que o suplicado, incurso na sanção da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 20 requereu a suplicante as diligências legais para a formação de culpa. O autor era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. O juiz julgou procedente a denúncia condenando o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar denúncia contra o réu, estado civil solteiro, profissão pedreiro, suspeito de passar cédulas falsas no valor de 100$000 réis. Denúncia julgada improcedente e não pronunciado o réu. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1920; cédulas falsas; Auto de Exame de cédula falsa, 1920; Individual Datiloscópica; Lei nº 2110 de 1909, artigo 22.

Trata-se de inquérito em que o réu é indicado por Aurélio Rodrigues Mansinho como sendo portador de cédulas falsas de 200 mil réis. O réu era estado civil solteiro e nacionalidade portuguesa. O Juiz mandou arquivar o inquérito. Cédula Falsa, valor 200:000$000 réis;Identificação de Datiloscópica, 1916; Laudo Pericial de notas, 1916; Declaração de Autorização, 1914.

A Procuradoria Criminal da República indiciou o réu, estado civil solteiro, empregado no comércio residente à Ladeira João Homem, 43 por falsidade ideológica e falsificação da certidão de nascimento. Para se alistar na Paróquia de Santa Rita o acusado apresentou uma certidão do Distrito de Piraju, São Paulo informando como nascido em 01/01/1902. No entanto, trata-se de crime político abrangido pela anistia do Governo Provisório até 24/10/1930, decreto nº 20558 de 23/10/1931. Assim, o procurador requereu a extinção da ação penal. Não há homologação do juiz. Registro Civil, oficial Luiz Barone, Distrito de Pirajú, 1912; Auto de Exame de Confronto de Letra, 1929; Quadro de Assinaturas; Individual Datiloscópica, 1930; Folha de Antecedentes; Lei nº 4623 de 06/01/1923, artigo 21 parágrafo 1o., Lei nº 8189 de 1916, artigo 6 parágrafos 2o. e 3o., Lei nº 17529, artigo 53, Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1.

Trata-se de inquérito policial para apurar a circulação da nota falsa no valor de 200$000 réis entregue a José Joaquim Fernandes nacionalidade portuguesa, dono de uma casa de cômodos, por um dos seus inquilinos, João Gonçalves, estado civil solteiro analfabeto, português que estava devendo o aluguel de um dos cômodos que divide com José da Costa. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para o fim de pronunciar os denunciados como incurso na sanção do artigo B da Lei nº 2110 de 30/09/1909. O juiz Octávio Kelly confirmou o despacho em 31/07/1918. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1918; Auto de Exame, 1918; Inquérito, 1918; Ficha Datiloscópica, 1918.

O acusado, maior, estado civil solteiro, foi preso em flagrante por ter furtado 2 cobertores do Hospital Nacional de Alienados. Consta que o acusado entrou no hospital sorrateiramente, à noite. O juiz julgou procedente a denúncia e manteve o réu preso, alegando ser este "vagabundo". A Procuradoria Criminal requereu o julgamento para provar a denúncia. Assim, o juiz Octavio Kelly considerou em parte provado o libelo e condenou o réu a 2 meses de prisão e multa. Como já havia sido preso por tempo superior ao determinado, o juiz mandou expedir mandado de soltura. Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40.

Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para apurar o fato de o réu telegrafista indo receber na pgadoria da estrada de ferro central do brasil os seus vencimentos, na importância de 239$200, verificou com surpresa que outra pessoa falsificando a sua ssinatura na respectiva folgha de pagamento, já havioa recebido indevidamenre tal quantia. Havia suspeitas contra o praticante josé Pires Fernandes, mas nada ficou apurado, e nestes termos, não tendo sido possível descobrir a quem caba a autoria do delito, a suplicante requereu o arquivamento do processo. O juiz deferiu o requerido. Laudo de Exame; Código Penal, artigo 338.