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Archivistische beschrijving
3062 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comandante do vapor nacional Campeiro, de propriedade da Empresa de Navegação Sul-Riograndense, requer ratificar o protesto feito a bordo do referido vapor, transportando açúcar, algodão e outras mercadorias, enfrentou problemas durante a viagem devido às condições de mau tempo. O incidente provocou alagamento em um dos porões da embarcação. Dessa forma, o autor solicita negar qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados.

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2008 · Dossiê/Processo · 1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do navio a vapor holandês Zaaland, com o intuito de resguadar-se de qualquer responsabilidade de plausíveis avarias ou danos nas mercadorias transportadas devido ao mau tempo enfrentado durante a viagem. O juiz julgou a ação procedente.

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5167 · Dossiê/Processo · 1893
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A Companhia citada foi contratada pelo autor para conduzir ao Porto de Santos 200 chapas de ferro que se extraviaram assim, não chegando ao seu destino. Tendo a ré a responsabilidade sobre a carga, o autor pede uma indenização de 926$640 réis correspondendo aos custos, frete e seguro das mercadorias. Estatuto; Recibo 3, 1892, 1893; Contrato de Fretamento, 1892; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 16/03/1892.

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15 · Dossiê/Processo · 1896; 1900
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor pede ressarcimento pelos danos causados no navio a vapor brasileiro devido a abalroamento com o paquete inglês no Porto de Santos apoiado no Código Comercial, arts 749 e 750 e o Código Civil Francês, artigos 216 e 1384 além do Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 197 a 199, que tratam do arbitramento. A decisão final dá ganho de causa ao autor apoiada no Código Comercial, artigo 749. Há condenação de indenização pelos danos materiais acrescida de juros e mora e também, as custas judiciais que haviam sido negadas na primeira instância. Na contestação da apelação há discussão sobre a natureza da perícia. Carta da Companhia de Navegação Liverpool Brazil traduzida. Procuração da Companhia Lloyd Brasileiro.

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4493 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de carta precatória para que fosse intimado Coutinho e Companhia fabricante de sabonete que sofre um processo executivo Belo Horizonte, MG, por estar devendo o valor de 500$000 réis à Fazenda Nacional. Em seguida da intimação, pede-se a avaliação dos bens para penhora. Trata-se de pedido de cumpra-se, para que se ordenem as necessárias providências. Não consta sentença judicial .

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2162 · Dossiê/Processo · 1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de uma justificação de protesto, solicitada pelo autor, comandante do paquete nacional Jaguaribe, referente aos danos, causados por fenômenos naturais, na carga de barris de óleo, pipas de álcool e fardos de algodão transportada pela embarcação. O mesmo requer tal ação para esclarecer dúvidas e salvaguardar os interesses dos proprietários da carga. O juiz julgou a ação procedente.

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5354 · Dossiê/Processo · 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de uma carta precatória com o fim de que o requerimento relativo às avarias grossas sofridas pelo vapor austríaco Izell Halman, no Porto de Pernambuco, seja aceito. As mercadorias transportadas pelo referido vapor tiveram de ser transferidas para o vapor Taquary e para o vapor Guararapes, ambos nacionais.

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8562 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comandante do navio a vapor Halgan, colocou que corria no juízo uns autos de depósito de cargas destinadas a vários portos do sul do Brasil, desembarcado na cidade do Recife, estado Pernambuco pelo navio citado, francês, devido a uma avaria grossa. Assim, o capitão suplicou reembarcar as mercadorias no vapor francês Port de Douamont, pertencente a Chargeurs Renis. O juiz deferiu a precatória dando o cumpra-se.

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622 · Dossiê/Processo · 1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um protesto do comandante do navio a vapor São Paulo de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brazileiro contra quem de direito, pelas avarias sofridas com o abalroamento do navio a vapor alemão. Protesto ratificado por sentença do juiz exigindo que surta os efeitos decorrentes da condenação. Traslado de Procuração, 1910; Procuração da Companhia Norddenttocher Lloyd manuscrita em favor de Antônio Carlos da Rocha Fragoso e Sydney Haddock Lobo, 1910.

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