Showing 6687 results

A União Federal, precisando do terreno e das benfeitorias do prédio à Praia da Guarda, 7, pertencente a Silva Bastos, por ser necessário ao serviço que executa nessa ilha, a The Rio de Janeiro City Improvements Company, requereu que o réu aceitasse a indenização no valor de 3:000$000 réis. Foram citados o Decreto nº 4956 de 09/09/1903 e o Decreto nº 8725 de 17/05/1911, que aprovava as plantas das Estações Geradoras e Depuradoras para o serviço de esgotos da Ilha de Paquetá. Guia para Pagamento de Impostos sobre Terrenos de Marinhas, valor 44$000 réis, 1912; Termo de Quitação, valor 11:000$000 réis, 1912; Auto de Imissão de Posse, 1912; Mandado de Imissão de Posse, Juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, 1912; Certidão 2, Prefeitura Municipal do Distrito Federal, 1931, Registro Geral e das Hipotecas, 1912; Planta de Propriedade; Termo de Quitação, Prefeitura Municipal do Distrito Federal, 1902; Procuração 2, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1912, 1911; Escritura de Venda de Imóvel, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1911; Guia para pagamento de Emolumentos, valor 112$000 réis, 1890; Guia para pagamento de Carta de Aforamento, valor de 33$000 réis, 1890, Auto de Arbitramento, 1912; traslado de Escritura de Venda de Terreno, 1912; Conta dos Autos, 1912.

O autor, alegando que, pelo decreto de 21/11/1908, conseguiu do Governo do Estado do Rio de Janeiro uma concessão para construir uma via férrea por tração a vapor, que partiria de Maruhy, Niterói, passando por São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito, Araruama e São Pedro da Aldeia, tendo como ponto terminal a margem da Lagoa de Araruama, e, vendo-se prejudicado em sua concessão pelo decreto 7479 de 29/7/1909, do Presidente da República Nilo Peçanha, que fez à The Leopoldina Railway Company Limited idêntica concessão, requer que seja indenizado. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou no pagamento das custas. O autor entrou com apelação ao STF, negada. Jornal Diário Oficial, 10/08/1909, Jornal do Commércio, 22/11/1908; Procuração, Tabelião Guilherme Luiz da Cunha, Maricá - RJ, 1910; Taxa Judiciária, 1912; Termo de Protesto, 1909; Termo de Apelação, 1912; Constituição Federal, artigo 13; Decreto 109 de 14/10/1892, artigos 1, 2.

A autora se disse credora do suplicado no valor de 41$400 réis. Pediu sua intimação para a devida cobrança, o que foi deferido. Não consta julgamento. Imposto de Consumo d'Água, 1905.

A autora se afirmou credora do réu no valor de 124$200 réis e pediu mandado para sua intimação ao pagamento do principal e custas. O pedido foi deferido sem julgamento. Cobrança. Imposto de Consumo d`água, 1905.

A autora se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis e pediu mandado para intimação do suplicado ao pagamento do principal e custas. O pedido foi deferido sem julgamento. Cobrança. Imposto de Consumo d`água, 1905.

A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Botelho, nº10, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto de Consumo D'Agua, 1905;.

A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Estrada do Portella, nº29, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto de Consumo D'Agua, 1905;.

A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Estrada da Pavuna, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto de Consumo D'Agua, 1905;.

A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Amadeo, nº4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. . Imposto do Consumo D'Agua, 1905;.

A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Dr. Archias Cordeiro, nº37-A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto de Consumo D'Agua, 1905;.