Mostrando 1 resultados

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 7:247$369 réis em papel moeda, e 1:608$639 em ouro. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas, sob pena de revelia. O juiz julgou improcedente a ação. Auto de Penhora; Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosario - RJ, 1910; Termo de Nomeação;Fatura; Liquidação Judicial; Decreto nº 3084 de 1898 artigo 70 e 71;Constituição Federal, artigo 15;Código Penal, artigo 221, 65;Decreto nº 9885 de 1888, artigo 12;Decreto nº 848 de 1890.