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37304 · Dossiê/Processo · 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado requereram que a União Federal fosse designada a mandar proceder uma vistoria do valor das benfeitorias de um apartamento para fazer prova de seu valor de custo perante a delegacia regional do imposto de renda. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Certidão da Escritura de Cessão de Direitos, 12o. Ofício de Notas, 1957.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
37021 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, ambos de nacionalidade portuguesa, estado civil casados, residentes na Rua General Alencastro Guimarães, 177 e na Rua Tibagi, 180, na cidade do Rio de Janeiro, um de profissão feirante e o outro motorista são proprietários do auto carga marca Chevrolet. Em 1964, uma caminhoneta que servia à Câmara dos Deputados causou um acidente que obrigou o motorista do veículo de propriedade dos suplicantes a desviar, o que acabou ocasionando em capotamento e incêndio no automóvel. Os suplicantes alegam que o acidente, que causou a morte dos ocupantes do veículo, perda do veículo e da féria apurada com o transporte realizado foi causado pelo suplicado. Dessa forma, requerem a notificação da União Federal a fim de que haja uma vistoria e apresentação de quesitos para arbitramento dos prejuízos. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1964; Código do Processo Civil, artigos 675, 684 e 685.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
37159 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, com a solicitação da vistoria da Rua Dona Romana, 130, objetivavam habilitar uma ação cominatória contra Hermínia de Souza Guimarães por construir espaço para mais carros no imóvel supracitado, prejudicando o bem estar dos requerentes vizinhos e violando acordo com o Estado da Guanabara, que não a pune, assim como a União Federal. Processo inconcluso. Substabelecimento Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Viana, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Auto de Vistoria, 1962; Decreto nº 6000, de 1937; Código do Processo Civil, artigo 302; Código Civil, artigo 530; Advogado A. B. Cotrim Neto, Avenida Almirante Barroso, 72.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
42896 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, promoveu uma ação ordinária contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual era a responsável pelo automóvel que se chocou contra o do suplicante na Rua Couto Magalhães. O suplicante alega falta de atenção por parte de Dauyz Fernandes, motorista do carro que se chocou contra o réu. Além disso, o suplicante requereu indenização devido aos danos acarretados ao seu veículo. autos inconclusos, sentença não encontrada. Foi aberto novo volume. processo anexo n. 48829, ação ordinária, 2ª Vara da Fazenda Pública, 1961; procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; impostos de licença para veículos, 1960; mandado de intimação, 1961; auto de vistoria, 1961; (5) fotografia do veículo, 1964; recibo, 1962; constituição federal, art. 194; código civil, arts. 159, 1518 a 1521 e ss; código de processo civil, arts. 64 e 291, 676, VI, 677 e ss, 178, III; lei 4118, de 17/8/1962; notificação 1964; Diário Oficial, 06/07/1964; recorte de jornal; Jornal do Comércio 12/08/1964; custas processuais Cr$2.726,00, 1963.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
40194 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua 1º. de Março, 66, requereu vistoria no prédio em construção à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1298, de responsabilidade da firma Polar Sociedade Anônima e destinado para o Instituto dos Industriários. O autor alegou que esta obra teria causado danos em sua agência metropolitana de Copacabana; O processo encontra se inconcluso . Anexo: Vistoria, Ad Perpetuam Rei Mmoriam; Procuração 3, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1954; Levantamento das Fundações dos Prédios Vizinhos, Problemas de Construção junto a Essa Fundações, Geotécnica Sociedade Anônima, 1954; Planta da Obra Avenida Copacabana, 1298, 1954; Custas Processuais 2, 1955.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
41576 · Dossiê/Processo · 1968
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

A autora amparada no artigo 675 e 676, VI do Código Civl, requereu vistoria na Monag- Montagens Industriais Ltda., que não realizava seus serviços de forma técnica aceitável. Assim, sendo a vistoria foi requerida a fim de reparar a situação com a ré em questão . procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Código do Processo Civil, artigo 678 e 6766 nº VI.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Seção da Guanabara
29169 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que possui uma catraia de nome Adélia, que foi abalroada pelo vapor Curvello, do Lloyd Brasileiro, quando se encontarva atracada no Cais do Porto. Do choque resultaram prejuízos pelas avarias e pela impossibilidade de continuar seus trabalhos que lhe rendiam o valor de 150$000 réis diários. Assim, requereu uma vistoria na embarcação a fim de que fosse avaliado os danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. procuração passada no tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920.

1a. Vara Federal
29271 · Dossiê/Processo · 1947; 1948
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua São Clemente, 506, cidade do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 676, com as modificações do Decreto-Lei nº 4565. Ele era proprietário do imóvel de sua residência. Ao lado dessa, no trecho do prédio 514, estaria em início a construção de um edifício de apartamento de propriedade do réu. Para a fixação dos alicerces, estava sendo usado um sistema de estaqueamento que produz abalos no solo, e em conseqüência, o suplicante teve suas paredes do seu imóvel fendidas. O autor pediu uma vistoria para a verificação dos danos causados ao imóvel de sua propriedade e os que poderão ocorrer. Foi deferido o requerido. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1947; (2) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1947.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
28007 · Dossiê/Processo · 1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, proprietário do prédio da Rua Conselheiro Zacharias, 9, Rio de Janeiro, alegou que este fora completamente danificado pela explosão de 18/08/1894. Esse requereu que se procedesse a devida vistoria, a fim de apurar as responsabilidades. Não consta sentença. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1895; Advogado, Lydio Marianno, Rua do Rosário, RJ.

2a. Vara Federal
29016 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autos eram apensados a processo maior, constando apenas folhas 138 a 185. A autora, sediada na Rua Coronel Pedro Alves, 317 e 319, prejudicada pela definição de preço máximo para a venda do açúcar pelo Decreto nº 13167 de 29/08/1918 e a tabela da Junta do Comissariado de Alimentação do Estado do Rio de Janeiro. Para avaliar sua refinaria à Travessa Carlos Gomes, 107. Em 1919, o juiz homologou a vistoria com arbitramento. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 57 - RJ em 1918; recorte de jornal O Fluminense, 1918.

Juízo Federal do Rio de Janeiro