Trata-se de inquérito policial acerca de uma nota falsa no valor de 5$000 réis enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil encontrada na venda de Janeiro na Estação São Diogo. O juiz arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício, 3, 1907; Cédula Falsa .
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente com automóvel de transporte da Polícia Militar no dia 22/07/1924. O referido veículo derrapou na Avenida Gomes Freire, cidade do Rio de Janeiro e bateu em um prédio, sofrendo avaria estipulada em um determinado valor. O dano material ocorrido indenpendeu da vontade do motorista Agenor Pacheco. Sendo assim, o inquérito seria arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Declaração.
3a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada e apreendida na renda Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determinou o arquivamento do processo. A Justiça Federal possui a mesma representividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa do Laboratório da Caixa de Amortização, 1919; Cédula Falsa; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1919; Auto de Exame, 1919.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 500$000, feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia encontrada com o suplicado, nacionalidade portuguesa, 47 anos de idade, negociante, que alegou tê-la recibo de seu sócio Domingos Pereira, português, 42 anos, negociante. O processo foi arquivado por falta de indícios. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Caixa Econômica, 1925; Autuação, 1926.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito no 12o. Distrito Policial sobre os danos e prejuízos causados no auto-socorro da Polícia Militar ao se chocar com o bonde da Light da linha Praça da Bandeira. O processo foi arquivado como julgou Olympio de Sá e Albuquerque, por não ter sido possível a partir do exposto, descobrir o dolo no procedimento do réu, mas tão somente imprudência.
1a. Vara FederalTrata-se de crime de irregularidade no livro de lançamentos relativos ao 6o. Distritos de 1906 e ao 4o. Distrito de 1907 e 1908 do imposto de indústria e profissões do 4o. Distrito. Tal livro estava a cargo do réu, que era 2o. escriturário e foi acusado de fraude no valor de 2:988$000 réis. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/11/1907, Jornal do Commercio, 24/06/1908, O Paiz, 22/06/1908; Imposto de Indústria e Profissões, 1906, 1907, 1908; Nota Promissória, 1907; Imposto para o Comércio de Fumo, Bebidas e Fósforo, 1905.
1a. Vara FederalO autor foi preso sob a acusação do crime de contrabando de casemira de lã e algodão, que recebeu clandestinamente do navio a vapor inglês Ortega. É citado o Código Penal, artigo 265. Relatório policial da prisão do réu; Documento emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro; Documento de identificação datiloscópia do réu, emitida pela Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do Distrito Federal.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial contra o fato delituoso praticado pelo acusado que havia requerido inclusão na lista eleitoral da 1o Circunscrição Eleitoral em 21/06/1919, chegando a votar para deputado em 1920, alegando falsamente ser brasileiro naturalizado, quando na verdade era de nacionalidade portuguesa. É citado o Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. O referido inquérito se procede para averiguar a nacionalidae do acusado. Como o fato atribuído, em conformidade com o procurador entendem já ter sido prescrito o crime, logo arquivaram o processo. Ofício do Laboratório Farmacêutico da Marinha, 1925.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial refente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi apreendida com o réu, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tentava utilizá-la como pagamento de fretes. O mesmo informou que não sabia quem a passou. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa pela Caixa de Amortização, 1925.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com réu, nacoonalidade portuguesa, estado civil solteiro e indivíduo de péssimos antecedentes, alegando tê-la recebido de Ernesto dos Santos, que havia sido agente de polícia. Este, após ter sido excluído do posto, tornou-se vagabundo, ladrão e passador de moeda falsa, porém encontrava-se foragido. O juiz condenou o réu a vinte dias de prisão, considerando que o réu não explicou satisfatoriamente a procedência da nota e tentou fugir quando declararam-na falsa e que havia depoimentos de que o réu teria agido com dolo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Autuação, 1909; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Folha de Antecedentes do réu; Telegrama enviado ao juiz pelo STF.
2a. Vara Federal