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5966 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era proprietário de uma jazida de prata e manganês, e pede vistoria para a mesma, alegando que seu procurador Renaud Lage industrial residente nesta capital, o impede de fazer qualquer transação, estando o caso sub-judice. O suplicante foi obrigado a paralisar o serviço. Com isso, ele pede um perito para avaliar os danos causados pela paralisação, através de uma vistoria com arbitramento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1918.

1a. Vara Federal
13118 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor foi solicitado por Janotier Wahle & Companhia, construtores do Ministério da Marinha para que permitissem a utilização da rocha onde se encontrava o mosteiro para a construção de ponte entre o Arsenal de Marinha e a Ilha das Cobras. Consentiu, desde que os construtores se responsabilizassem por quaisquer danos e indenizações. Pediram citação aos construtores para que lavrassem peritos para assegurar a solidez de suas construções, pois se fariam perfurações na rocha para galerias de sustentação utilizando dinamite e pólvora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1909; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1909; Auto de Vistoria, 1912.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
4002 · Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que as mercadorias de sua propriedade sofreram avaria por conta da água de chuva, e requer uma vistoria contra o réu, uma vez que este era responsável pelo transporte das mesmas. Além disso a paquete Angra, de propriedade do réu, partiu do porto fora do dia combinado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Adolpho V. de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1913; Documento 2, referente à expedição de mercadorias, 1913; Certificado de Lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.

1a. Vara Federal
4012 · Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, capitão da escuna Gâmbia, tendo ratificado protesto por avarias causadas por forte temporal no Consulado Português, requer a vistoria da embarcação para que se estime o valor da indenização. A referida embarcação trazia consigo um carregamento de sal e foi rebocada pelo vapor inglês Dart. São citados: o Código Comercial, artigo 772; e o Decreto nº 19910 de 23/04/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

1a. Vara Federal
11653 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, de propriedade do Governo Federal tendo chegado ao Porto do Rio de Janeiro o vapor Atalaia, de propriedade da suplicante, trazendo a seu bordo grande quantidade de cargas avariadas por causa da tempestade que colheu o dito navio dois dias após sair de Nova Iorque, requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento nas mesmas cargas e nos locais em que ocorreram as avarias, determinando o valor dos danos sofridos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Auto de Vistoria, 1937; Laudo de Vistoria com Arbitramento, 1937; Lista de mercadorias avariadas com informação da procedência e destino das mesmas.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
2662 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor proprietário dos prédios localizados na Rua Santa Luzia requer vistoria com arbitramento a fim de que sejam comprovados danos materiais devido às obras de melhoria do Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
13082 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, tendo dado em arrendamento ao 1o. tenente, réu, o seu prédio à Estrada Intendente Magalhães, no. 38A e sendo firmadas no contrato cláusulas de conservação do imóvel, requereu ação para realização de vistoria com arbitramento, visto que os réus deixaram o prédio em péssimo estado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Escritura de Contrato de Locação, 8o. Cartório de Notas, 1920; Imposto Predial, 1923.

1a. Vara Federal
9770 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor tendo que fazer vistorias com arbitramento em todos os barracões entre o Leblon e a Lagoa Rodrigo de Freitas, nas localidades denominadas Praia do Pinto, Pedra do Bahiano, Rua Dias Ferreira, Rua Ataulpho de Paiva e Av. Albuquerque e Fonte da Saudade, para comprovar que os mesmos, construídos ilicitamente, sem licença e regras de higiene, são imprestáveis como habitação e não se acham nos termos e o regulamento sanitário, requereu a intimação por edital a Dario Bhering de Oliveira Matos, proprietário e interessado para tomar conhecimento da referida vistoria. Foi homologada por sentença o laudo principal do processo.

1a. Vara Federal
7292 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alugou no dia 28/09/1907 com a empresa Estivadora o vapor Itália para carregar café. Porém, o vapor fez água no dia 29/09/1907, causando a avaria de 675 sacas de café. O suplicante requer a vistoria e o arbitramento. Procedente o pedido do autor, o juiz expediu mandado de levantamento dos valores depositados aos cuidados de Manoel Henrique Figueiredo, no entanto, este foi intimado a entregar, mas não há registros desta entrega. Procuração, 1907.

2a. Vara Federal
11253 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, sociedades anônimas, a 1a. proprietária do vapor Cuyabá, e a 2a. arrendatária do Cais do Porto do Rio de Janeiro, requerem vistoria ad perpetuam rei memoriam, com arbitramento em 2702 barricas de cimento depositadas no armazém 6 do cais do porto, marcas LDN e LDB e 500 da marca Risa, depositadas no trapiche São Christóvão, todas consignadas à firma ré, pois estes, estabelecidos à Rua Buenos Aires, 178, alegando avarias nas ditas barricas, requereram vistoria para sua constatação. Alegando que o laudo que constatou avarias é falso, requerem nova vistoria. Pedido deferido, audiência marcada para o dia 20/5/1931. Processo inconcluso. Procuração 4, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1931, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1931; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1931; Lista de Carga, navio Cuyabá, 1931; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 349, 343.

2a. Vara Federal