Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 50$000 réis, ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. José Antônio dos Santos, menor havia feito um carreto para Manoel Gama, recebendo uma nota de 50$000 réis para trocá-la. Dirigiu-se para o estabelecimento de Francisco Jorge, nacionalidade turca, estado civil casado, onde trocou a nota, e, logo após, foi dada como falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O Procurador mencionou que apenas duas testemunhas foram ouvidas e essas não forneceram nenhum elemento de convicção para fundamentar a denúncia. Assim, requer o arquivamento do presente inquérito. O juiz em conformidade com o que requereu o procurador da república, determinou o arquivamento do processo. Inquérito Policial, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1903; Avaliação de Autenticidade de Cédulas, Caixa de Amortização, 1903; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa valor de 50$000 réis.
UntitledTratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. para apurar a responsabilidade pelo furto de diversas peças para automóvel pertencentes ao Posto de Saúde Pública localizado na Rua Conselheiro Galvão, 2. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o.
UntitledTrata-se de inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, para que fosse apurada a procedência de cédula falsa de 100$000 réis, encontrada na renda de 26/11/1921 na Estação de Matadouro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Termo de Exame, 1921.
UntitledOs autores são fiadores de Leopoldo Feliciano Dias da Costa, pagador do Tesouro Nacional, e com fiança estabeleceram hipoteca do prédio na Rua Firmino Fragozo número treze, estimado no valor de 17:000$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 125, parte V, título II, artigo 132, letras b, e e f (segunda parte), parte V. O juiz julgou por sentença a presente especialização de hipoteca . Termo de Quitação, 1909; Certidão 2, 1909 e 1910; Procuração, 1909; Arruação 2, 1906; Apólice de Seguro, 1910; Certidão, 1910; Recibo 5, 1907.
UntitledO autor, General de Divisão da reserva remunerada, residente à Rua Carolina Machado, 376, Rio de Janeiro, alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 195, ou Intentona Comunista. O autor requereu sua promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267 de 1950. Citou também a Lei nº 2370 de 1954, artigo 54 e Lei nº 1156 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, ANL, Comunismo. Em 1963, o juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ; Jornal Diário Oficial, 10/03/1960; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1960.
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