Mostrando 93 resultados

O suplicante requereu a ação de despejo do réu Paulino de Brito a quem alugava seu prédio pelo valor mensal de 250$000, alegando atraso no pagamento do aluguel por dois meses pelo inquilino. Além disso, havia necessidade de se realizar grandes obras no imóvel, para o que seria necessária a remoção dos moradores. Recibo de Imposto Predial pela Prefeitura do Distrito Federal, 1909.

O suplicante, negociante, pediu uma ação de seguros contra a suplicada, com sede em Hamburgo e representada nessa cidade por seus agentes gerais Herm Stoltz & Companhia. Tal processo se fez necessário em virtude do suplicante, na qualidade de assegurado da ré, de acordo com a Apólice n. 275 de 12/02/1925, teve sua mercadoria seda pura que foi embarcada no Porto de Bordeaux no Vapor Lutetia, avaliada no valor de 32:844$800 réis, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, violada. A presente ação foi prescrita. Contrato de Seguro Marítimo, 1925; Relação de Embarques, 1925; Nota Fiscal, Charles Voehler, 1925; Planta de Face da Caixa de Madeira, 1925; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1925; Condições Constantes na Apólice n. 275, Herm Stoltz Companhia, 1925; Certificado de Seguro Marítimo, Herm Stoltz Companhia, 1925; Fatura, Edgard Dunhill, 1925; Certidão de Tradução, Tradutor Público Manoel Bastos de Oliveira Filho, 1925; Pedido de Certidão, 1925; Carta do suplicante à suplicada, 1925; Carta da suplicada ao suplicante, 1925; Carta da Companhia Chargeurs Reunis, 1925; Despacho Aduaneiro, valor 84$200 réis, 1925; Carta, de Charles Köhler ao suplicante, 1925; Fatura, Vapor Francês Lutetia, 1925; Procuração 2, 1925, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1924; Carta de The Home Insurance Company of New York à Herm Stoltz Companhia, 1925; Recibo 3, 1925; Auto de Vistoria ad Perpetuam Rei Memorian 3, 1925; traslado de procuração, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1925; Quesitos 2, 1925; Procuração manuscrita de próprio punho pelo suplicante, 1925; Termo de Compromisso, 1925; Quesitos Suplementares, 1925; Taxa Judiciária valor 2$500 réis, 1925.

O autor alegou ser credor do réu, em uma determinada quantia, referente a uma nota promissória. Devido ao não pagamento da referida nota, o autor requer dez dias para execução da mesma. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1907.

O autor era porteiro, profissão dos auditórios e publica o pregão dos prédios localizados na Rua General Camara, cidade Rio de Janeiro, para que sejam vendidos em praça pública. Os referidos imóveis pertenciam ao espólio de Antônio Ferreira da Costa Pinto, de quem o réu é inventariante. O autor requer, de acordo com o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 9, o pagamento da quantia a qual lhe pertence de direito. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo, 1908.

A companhia suplicante, sociedade anônima, sendo credora dos suplicados, profissão estivadores, no valor de 6:288$000 réis referente ao aluguel de chatas e saveiros para carga e descarga do vapor Etona, requereu expedição de mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Processo sem sentença. Demonstrativo de Débito, valor de 6:288$000 réis, 1894; Procuração.

Os autores, comerciantes, alegam que o réu aceitou ser consignatário de seus produtos, assim, os suplicantes efetuaram diversas vendas ao suplicado. Entretanto, o réu veio a se constituir devedor dos autores no valor de 10:470$000 réis. O suplicado alega que deve somente o valor de 10:271$000 réis. Os autores requerem que seja expedido um mandado executivo, para que seja efetuado o pagamento da quantia de 10:271$000 réis, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o pedido de execução, constando no processo o mandado executivo.

O autor alega ser credor do réu no valor de 28:800$000 réis, referente a nove notas promissórias feitas pela The Rio de Janeiro Tour Mills Granaries Limited, emitidas por Ada M. Mc Laren e avalizadas pela ré. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo, para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração 4, 1923, 1924 e 1926; Nota Promissória, 1925; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Audiência, 1926; Mandado de Levantamento de Penhora, 1926.

O suplicante requer o divórcio, alegando o fato de sua esposa ter abandonado o domicílio conjugal há mais de 2 anos e que a mesma encontra-se domiciliada na cidade de Santos, estado de São Paulo na companhia de outro homem. Solicita mandado de expedição de carta precatória citatória para a cidade de Santos a fim de que se cumpra a ação de separação. Procuração do autor em favor do advogado José Luis Cavalcante de Mendonça, 1911; Procuração , Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário - RJ, 1911.

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegaram que ocupavam funções de agente e ajudante de agente de estação sendo incontestável o direito de receberem os salários para o aluguel da casa durante o tempo que serviram. Os suplicantes requereram o pagamento desses abonos. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou da sentença. O Supremo Tribunal Federal em acórdão decidiu negar provimento as apelações, sem nenhum voto contra, em 05/01/1938. Procuração 4, Tabelião José Olinto Ferraz, 1919, tabelião Ibrahim Machado, 1919 e 1920; Decreto nº 8610 de 15/03/1911, Decreto nº 3084 de11/1898, artigo 13.

O autor, profissão bacharel, foi nomeado, em 1904, para o cargo de Procurador da República, no estado do Paraná, mas, foi demitido em 1909. Não sofreu censura do Ministro da Justiça, da parte de Epitacio Pessoa, nem do Procurador Geral da República, Oliveira Ribeiro. Disse que foi demitido por combinações políticas escandalosas. Menciona agitação política que precedeu a candidatura de Hermes da Fonseca. Pediu reintegração, porém desistiu da ação em 26/8/1921. Decreto nº 3084 de 1898; Jornal Diário Oficial, 08/05/1909; Carta Precatória, 1914; Jornal A Noite, 03/09/1914; Termo de Desistência.