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A autora, sociedade comercial, estabelecida em São Paulo, entrou com uma ação contra a ré, uma empresa gráfica, sediada no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, uma ação de nulidade de patente, para requerer a imediata suspensão liminar dos efeitos da patente n°83672, com a decretação da nulidade da mesma, por força do Código de Processo Civil, artigo 223, Decreto-Lei n°1005, de 21/10/1969 artigo 65 e Lei n°5772, de 11/12/1971 artigo 55, patente referente à um pedido de privilégio da invenção de palavras cruzadas diretas, feito em nome de Jorge Gotrum Carneiro, sendo que a autora alega, que isto se refere à uma cópia dos quadros de palavras cruzadas já largamente utilizados em vários países há muito anos. O autor desistiu da ação . Duas Procuração tabelião 762 1972, 1971; Patente de Invenção 1970; Relatório descritivo de um novo tipo de Divertimento Instrutivo (.) 1968; Revista Picolé da Coquetel; D. O. 07/05/1970; Lei 1005, 1969; CPC, artigo 332; Lei 5772 de 1971; José Carlos T. Soares (advogado).

A suplicante, Sociedade Anônima Industrial norte americana, estabelecida na cidade de Nova Yorque, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, comerciante domiciliado e estabelecido à Rua General Câmara, 76, a fim de promover a nulidade da marca de indústria e comércio denominada Estrela Azul, registrada pelo suplicado, alegando para tal pedido, que já possui marca com este símbolo e do mesmo gênero de indústria e comércio. O juiz julgou a ação em parte procedente. O réu apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Certidão de Tradução de Procuração em Inglês pelo Tradutor Pedro Marques, 06/10/1941; Procuração em Inglês, 13/08/1941; Certificado de Cópia em Fotostática 12, 01/10/1934 a 23/08/1943; Cópia em Fotostática 41, Referente à marca Estrela Azul, 1938, Referente à Texaco, 1936, Referente à Marca Óleo Estrela Azul, 1938, Cópia em Inglês, Cópia em Francês, Referente à Astral do Ostra, Referente à Petróleo Raffiré, Referente à Rapid Ostra, Petição; Procuração, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1942; Certificado de Registro de Marcas de Indústria ou de Comércio, 16/01/1941; Jornal Diário Oficial, 06/09/1939, 05/08/1939; Ilustração de Logotipo 5; Recibo de Horácio A. Ferreira; Código do Processo Civil, artigos 147, 291, 180 e 158; Decreto nº 16264, de 19/12/1923.

O autor pediu a proibição de uso do título do estabelecimento, acumulada com perdas e danos. O uso do nome, registrado no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, seria exclusivo do autor. Ação julgada procedente em parte . (2) procurações tabeliões Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1967; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1967; contrato de Sociedade Mercantil por Cotas de Responsabilidade Limitada, em 1961; alvará de licença para localização, de 1961; registro de firma social, em 1961; (5) certidões emitidas pelo departamento nacional da propriedade industrial, de 1961 e 1964; cartão de inscrição emitido pela Diretoria geral da Receita, de 1967; alteração de contrato social de firma, de 1966.

Trata-se de um processo referente à autora, sociedade anônima que explorou o comércio de exportação de perfumaria, protegida pela marca L'Origan , registrada em Berna. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de perfumaria, que também usava a marca L'Origan de Gally para distinguir os seus artigos de perfumarias, para requerer indenização pelos danos que alegou estar sofrendo pelo uso indevido e ilegal dessa última marca, sendo esta uma flagrante imitação da marca e produtos da autora, segundo ressaltou na ação. No processo constavam várias cópias de propaganda sobre o produto da autora, revistas com anúncios, certidões, depoimentos, recurso, e parecer do juiz. Foi deferido o pedido e a União agravou. Antes do julgamento a União desistiu. Direito da W. J. Bush & co, limitada, 1939; (4) panfletos diversos; registro de marca "Dody", 1939; registro da marca "Dorly", 1934; registro da marca "Glody",1939; registro da marca "Gaby", 1931; registro da marca "Gessy", 1935; (7) tradução de documento em francês feito pelo tradutor Aroldo Schindler e Ernesto Kopschitz documento em ingles, 1939; livreto: Bulletim Semes, 1913; vários anúncios certificado do registro de marcas de comercio, 1934; escritura particular, 1930; panfleto com vários produtos; certidão de ação ordinária, 1939; registro de carta parecer termo de agravo.

O autor, sociedade industrial, de nacionalidade húngara moveu uma ação ordinária contra a Tungsram Anglo Brasileira de Rádio e Televisão Ltda e a União Federal, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por conta do ato de arquivamento do contrato social, no que tange a admissão do nome Tungsram como parte integrante de sua denominação social. Assim, que requereu a anulação de tal ato em relação à marca utilizada pela ré. O juiz J. J. Leal Fagundes julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício, e o réu apelou. certificado de autenticação de fotostática, relativos a: certificadoe via descritiva da marca "Tungsram" registrada sob o no. 156392/1953, de 17/04/1957; diário oficial, de 1952 a 1956; certificado de autenticação de fotostática, relativos a procuração inscrita no Departamento Nacional da Propriedade Industrial, de 12/04/1957; certificado de tradução de um instrumento de procuração, traduzido por Pedro Marques, de 20/05/1953; procuração, tabelião 20, de 1957; Cód. de Propriedade Industrial artigo 110; código de processo civil, artigo 67; decreto lei 8481, de 27/12/45; decreto lei 7903, de 27/08/45; Alberto Moretz Sohn Lacerda, Av. Graça Aranha, 206.

Trata-se do 7o. volume de uma ação ordinária, que objetivava compelir a ré a se abster de usar recipientes de vidro branco, decorado de cor vermelha, reproduzindo a figura de uma vaca, sob pena de multa, além do pagamento de uma indenização. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a autora e a ré, carecedoras respectivamente de ação e de reconvenção. A autora recorreu assim como a ré e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. (2) procuração, tabelião 108, 15, de 1967; diário oficial, de 11/06/1960; anexo: boletim do leite, nº 122, de 1957; foto da embalagem da marca "Leite Vigor"; termo de marca nº 372.929, "Leite Vigor" - cl. 41; guia para pagamento da taxa judiciária, de 1964; CPC , artigo 223, 851, 852, 254; C. Prop. Ind., artigo 132, 200; Luiz E.C. Britos, escritório: Edifício Central, conjunto 1305 - Brasília (advogado).

A autora, sociedade comercial, com sede à Rua Senador Euzébio, 214/216, requereu contra o réu,nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Avenida Portugal, 244, a fim de puni-lo pelos atos de fraude, a anulação do registro da marca Onibla, feito em 08/08/1940 em nome do réu, sendo declarada a propriedade da suplicante sobre esta marca. O suplicado foi sócio da autora, contudo, após a morte falecimento do seu sócio Kalle Aapro requereu a propriedade da marca em questão. A ação foi julgada procedente, porém, o réu apelou e houve acordo entre as partes. Diário da Justiça, 1939, 1941 e 1943; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, 1941, Tabelião Antonio Ferreira Leite, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1943; Balanço Comercial, 1939; Decreto nº 16264 de19/12/1943, artigos 48, 99 e 117; Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 28 a 30; Carteira de Identidade, 1942; Carteira Profissional, 1934; Notificação, 1943; .

A autora, sociedade anônima, localizada em Meelhouse, França, propôs contra o réu, imigrante sírio, industrial, estabelecido à Rua Dr. Francisco Souza, 6, São Paulo, uma ação sumária de nulidade da marca de indústrias sedalgodina de propriedade do réu registrada em 04/02/1932 para distinguir fio metálico,cadarços, e artigos para bordar de algodão, seda, linho, lã e outros materiais têxtis sob a alegação de que este reproduzia a marca com os elementos e características da marca internacional da autora, registrada no Bureau Internacional de La Prporie e ´fe Industrielle em 10/06/1918. Decreto nº 22989 de 26/7/1933, artigo 5. Petição; Registro Internacional de Marcas; Certificado de Identidade; Registro de Marca, Auto de Carta Precatória;Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1927;Termo de Agravo; Carta Precatória; Decreto nº 16264 de 19/12/1923; Decreto nº 23649 de 27/12/1933; Decreto nº 22989 de 26/07/1933.

Trata-se de seguno volume da ação, onde a autora pedia a nulidade da patente, uma vez que o réu não teria descrito a invenção de modo claro e preciso, seu fim e o modo de usá-lo. Processo inconcluso.

A companhia suplicante requereu ação para anulação de patentes de invenção conferidas ao suplicado, ex-empregado da suplicante, no uso de um aparelho destinado à condução de gasolina, querosene e outros inflamáveis em estado líquido denominado o Varejista Ideal, e outro aparelho que era usado como reservatório, chamado de Reservatório de Segurança. Alegou que os referidos aparelhos não constituíam invenção de novos produtos industriais. P processo contém fotografias que apresentam a transformação da forma como eram transportados e descarregados os referidos produtos inflamáveis. Demonstra a transformação do serviço de transporte marítimo e terrestre e de guarda de produtos inflamáveis. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou da decisão, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP, 1916, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 15/06/1923, A Noite, 31/10/1923; Desenho, 1923; Fotografia 13, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Catálogo com Gravura; Imposto de Veículos Movidos a Motor Prefeitura de São Paulo; Imposto Alfândega de Santos, 1921; Comprovante de Compra de Equipamentos , 1921; Taxa de Expediente, 1923; Carta Precatória, 1923; Fatura de Importação, 1918; Fatura Consular Brasileira Consulado Geral em Nova Iorque, 1918; Lei nº 1329 de 1882, artigos 1 e 5; Decreto nº 8820 de 30/12/1882; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 59, 54 e 13; Decreto nº 737 de 25/11/1894, artigos 652 e 577; Decreto Legislativo nº 1939 de 28/08/1908, artigo 7; Lei nº 31229 de 14/10/1882.