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Description archivistique
19490 · Dossiê/Processo · 1926
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora quis despejar os réus por medida de profilaxia preventiva e da Polícia Sanitária do imóvel à Rua do Lavradio 155, Rio de Janeiro, tendo em vista o Regulamento Sanitário vigente. Havia outros moradores. O juiz julgou procedente o pedido de despejo. Edital, 2ª Delegacia de Saúde, Departamento Nacional de Saúde, 1926, 1925; Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926, 1920; Decreto nº 16300 de 1923.

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7781 · Dossiê/Processo · 1926
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, alegando ser necessário medidas preventivas de profilaxia e polícia sanitária, requereu a desocupação do imóvel da Rua dos Colégios, 23. O juiz deferiu o processo. Auto de Infração, 1925; Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, da 2a. Delegacia, 1925.

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14424 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Mulher, estado civil viúva e inventariante dos bens de seu marido Emigdio Adolpho Victorio da Costa, alegou que em 194 o prédio à Rua Humaitá, 134 havia sido alugado a Diretoria Geral dos Correios pelo aluguel mensal no valor de 5:400$000 réis. Como a Repartição Geral dos Correios encontrava-se em débito, a autora requereu desocupação. Processo inconcluso. Inventário, 1926; Jornal Diário Oficial, 19/02/1924; Imposto Predial, 1927; Imposto de Renda por Pena d'água, 1926; Notificaçao, 1926; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1926; Código Civil, artigo 1579; Decreto Legislativo nº 5180 de 23/01/1927; Decreto Executivo nº 17709 de 25/11/1927.

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6262 · Dossiê/Processo · 1900; 1903
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional havia adquirido em 25/01/1895 a propriedade de terrenos e benfeitorias em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro. Contudo, ali estabeleceram-se os suplicados com pequena lavoura, causando constantes danos mananciais, para o abastecimento do reservatório construído. Assim, a suplicante requereu mandado de despejo no prazo de oito dias. O juiz julgou procedente a ação para mandar que se passasse o respectivo mandado de despejo. Procuração 2, 1900 e 1901; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1894.

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14681 · Dossiê/Processo · 1935
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante tinha dado ao suplicado o próprio nacional à Rua Saldanha Gama, 134, Rio de Janeiro, em locação a título precário, pelo aluguel mensal no valor de 50$000 réis. Estando o locatário em dívida de 37 meses, pediu-se que fosse intimado para desocupação de imóvel, sob pena de despejo judicial às suas custas. O Juiz deferiu a inicial. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 437, 3ª parte.

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20838 · Dossiê/Processo · 1935
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Decreto n° 3084 de 1898 artigo 437, requer a desocupação do imóvel, localizado no Caminho da Freguezia 77, em um prazo de 5 dias, por falta de pagamento do aluguel em 23 meses, sob pena de despejo judicial. O valor do aluguel é 50$000. Foi deferido o requerido inicial. Recibo Aluguel Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

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21063 · Dossiê/Processo · 1935
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, tendo dado em locação a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 100$000 réis o próprio nacional sito à Rua Ricardo Machado no. 52, casa XV, nega que o mesmo está em falta no pagamento dos aluguéis, e por esta razão, nos termos do Decreto 3084 de 1898 art. 437, requer a intimação do suplicado para desocupar o dito imóvel em 5 dias, sob pena de ser efetuado o despejo judicial. Após acordo entre as partes o juiz deferiu que fosse sustada a ação.

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21073 · Dossiê/Processo · 1935
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, tendo dado em locação, a título precário ao suplicado pelo aluguel mensal de 80$000 réis o próprio nacional sito à Rua da Alegria no. 412, casa XIII, alega que o mesmo esá em falta no pagamento dos aluguéis, e por esta razão, nos termos do Decreto nº 3084 de 1898 art. 437, requer a intimação do suplicado para desocupar o dito imóvel em 5 dias, sob pena de ser efetuado o despejo judicial. O autor desistiu da ação.

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21119 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, alega ter dado em locação, a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 40$000 réis, o próprio nacional, sito à Avenida dos Democráticos 26, casa 3. Alega que o mesmo está em falta no pagamento dos aluguéis e, por esta razão, nos termos do Decreto n° 3084 de 1898 artigo 437, requer a intimação do suplicado para desocupar o dito imóvel em 5 dias, sob pena de ser efetuado o despejo judicialmente. Foi julgado por sentença a notificação.

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12828 · Dossiê/Processo · 1937; 1938
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alugou para a ré o prédio na Rua Goyaz, 346, cidade do Rio de Janeiro, a fim de ser ocupado por uma dependência da Saúde Pública, pelo valor de 250$000. Aconteceu que a ré não pagou o aluguel por 4 meses. Assim, o autor requereu a desocupação do imóvel. Juiz Edgard Ribas Carneiro. Parte ré pagou o valor devido. Imposto Predial, 1937; Taxa Sanitária; Taxa de Vigilância; Consumo de Água por Hidrômetro; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1938; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1937; Advogado Diogo Gomes Nerez, Rua do Rosário, 150 - RJ.

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