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A autora era mulher, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, doméstica. Como representante de suas filhas menores, Lilian e Ruth, alegou que no dia 21/03/1940, seu pai, Otto Heylmann, brasileiro naturalizado, e Erik Niels Thygessen, seu marido, haviam embarcado na Estação Barão de Mauá, no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem sofreu uma colisão, tendo como consequência a morte de seu marido. A autora, baseando seu pedido em legislação externa, requereu indenização, conforme os valores que forem liquidados na execução. Processo incompleto. Jornal Diário Oficial, 23/05/1940, O Globo, 23/03/1940, A Noite, 23/03/1940, Correio da Manhã, 24/03/1940; Registro de Óbito, Tabelião Álvaro de Mello Alves, 1941; Declaração de Óbito, 1940; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Clovis Bevilaqua, Comentários, volume VI; Pontes de Miranda, Manual do Código Civil, volume XVI; Código Civil, artigos 1521 a 1523.

As mulheres eram domésticas, residentes à Rua Tiradentes, 70, Niterói - RJ. Julieta, viúva, respondia por Maria, menor púbere, e Vera, menor impúbere, que pediram indenização pelo falecimento do esposo e pai, Fortunato Crispino, que sofreu queda do bonde da ré, na Praia das Flexas, por colisão com caminhão. Em face do contato de transporte das leis das estradas de ferro, responsabilizou-se a ré. A concessionária de transporte público localizava-se à Praça Quinze de Novembro, 3 - RJ. O caso ocorreu em bonde linha Icaraí, ao ponto das barcas. A ré foi condenada a pagar às autoras a mensalidade de 1.000,00 cruzeiros, 3.000,00 cruzeiros de luto e funerais, juros de mora e custas. As autoras recorreram em parte. A ré apelou e o STF negou provimento ao recurso da autora. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo STF. A ré entrou com recurso extraordinário e o STF negou provimento. Procuração Tabelião Schueler Rua Cel. Gomes Machado, 69, Niterói-RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944; Certidão de Nascimento, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1945; Certidão de Casamento, 1945; Fatura Flora São Seastião, 1945, A Folra Quintiere, 1945; Planta Rua Itapuca; Diário Oficial, 10/09/1946, 05/07/1946, Diário da Justiça, 31/08/1946; Recibo Confraria Nossa Senhora da Conceição de Niterói, 1945; Carteira Profissional, 1936; Recibo de Serviço Funerário, Prefeitura de Niterói; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1521 a 1523; Código do Processo Civil, artigos 88, 91, 182, 846, 848, 134; Decreto-lei nº6 de 16/11/1937, artigo 9; Constituição de 1937, artigo 108; Decreto-lei nº77 de 28/02/1940, artigo 28; Decreto-lei nº1680 de 04/07/1946; Código Penal, artigo 121; Constituição de 1946, artigo 101.

O suplicante era estado civil casado, profissão carregador, trabalhador braçal do Frigorífico Anglo. Requereu o pagamento de indenização e exame médico pericial, em virtude dos danos causados pelo acidente ferroviário sofrido em um trem da linha Rio D´Ouro, na altura da Estação de Inhaúma. A ação foi julgada procedente. Tanto o autor como o réu apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos. Recorte de Jornal O Globo, A Hora; Planta; Procuração; Requerimento Justiça Gratuita, 1945; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto nº 2681 de 1912, Código Civil, artigo 1524, Decreto nº 2035 de 1940, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Decreto-lei nº 3306 de 1941.

A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Rua Marechal Floriano Peixoto, 168, Rio de Janeiro, requereu haver da ré o valor de 98:466$024 réis, referente à quantia paga pela autora, em virtude de condenação à indenização à Alfredo Gonçalves Simões, por ter tido este perdido a perna em consequência de um abalroamento entre um bonde da autora e uma composição da Estrada de Ferro Rio D' Ouro. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento da apelação. A autora entrou com embargos, não admitidos. A autora entrou com recurso para que o embargo fosse aceito, porém o Supremo Tribunal Federal confirmou sua decisão anterior. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938; Termo de Agravo, 1935; Termo de Quitação; Laudo Pericial, 1936; Jornal Diário da Justiça, 03/07/1940, 24/06/1940; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 22, 25; Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17, 19; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 293, 209; Código Penal, artigo 151; Decreto nº 5671 de 1930, artigo 3.

Trata-se de um agravo de instrumento impetrado pela ré, referente à uma ação ordinária que a autora e seus filhos requereram o pagamento da indenização pela morte do marido da autora, Euclides Alves Pessoa, cujo falecimento ocorreu por conta de um acidente de trem nas proximidades da Estação de Cordovil. A indenização era referente às depesas de leito, funeral, verba para prestação alimentar e custos judiciais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento ao agravo.

O autor, 67 anos de idade, propôs ação de responsabilidade civil por acidente contra a ré. Ao desembarcar do trem da ré foi atropelado por outra locomotiva que vinha no sentido contrário, perdendo dedos da mão. Requereu indenização pela incapacidade parcial permanente, e uma pensão e pagamento das pensões vencidas, lucros cessantes e custas processuais. Deu-se o valor causal de 300.000,00 cruzeiros. acidente de trem. responsabilidade civil da estradas de ferro. O juiz deferiu em termos. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares, rua da Assembléia, 15 - RJ , em 1955.

A autora, sociedade anônima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenizaçao em virtude dos prejuízos causados pelo choque de caminhoneta da Superinetendência do Serviço de Transportes do Departamento Federal de Segurança Pública com um poste da autora, inutilizando-o. O processo ficou inconcluso, por falta de providência do interessado. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Constituição Federal, artigo 194; Advogado Carlos Autran Massena, Avenida Marechal Floriano, 168 - RJ.

A autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos. 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ; 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963; 2certidão de nascimento - 1925, 1948; 2impresso não informado; 4fotografias do local do acidente; certidão de óbito n. 9308 - 1958; recibo do cemitério - 1958; recibo da funerária - 1958; Diário Oficial 11/07/1960; planta do local do acidente; código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522; decreto n. 15.673 de 7/09/1922; Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803; lei n. 2975 de 27/11/1956; decreto n. 45041 de 10/12/1958; lei n. 3115 de março 1957, artigo 25; lei n. 986 de 27/12/1938; lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão mecânico, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, vítima de um acidente ferroviário entre a Estação de Costa Barros e da Estação Pavuna. A ação foi julgada procedente. 3 procurações passadas nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957, 1958 e 1959; Decreto 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 48; Diário de Justiça de 1958 e 1959; Certidão de Nascimento de 1958; Certidão de Óbito de 1958; Diário Oficial de 28/12/1960; guia de pagamento do Imposto de Selo de 1966; Cartões de Inscrição do favorecido de 1966.

A suplicante mulher, estado civil viúva, doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Sebastião Belisário Souza, profissão guarda-chaves da suplicada, foi vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Turiaçu ocorrido no dia 11/01/1958. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Casamento, 1951; Procuração, Tabelião Altair Soares Pereira, Avenida Arrusa Negreiros, 24, São João de Meriti - RJ; Certidão de Óbito, 1958; Contra-Cheque, 1956 a 1957.