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Descrição arquivística
3663 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de alvará para a realização de um leilão para a venda de móveis. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

1a. Vara Federal
3662 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de alvará para a realização de um leilão para a venda de móveis. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

1a. Vara Federal
4301 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no depósito público, conforme o artigo 11 do Decreto nº 2818 de 23/01/1898. O autor requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda o leilão do lote 8731. Na petição inicial são citados o artigo 11 do Decreto nº 2818 de 1898 e o artigo 2, parágrafo 4 do mesmo decreto. Não consta sentença judicial.

1a. Vara Federal
5523 · Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Não há descriminação dos objetos dos lotes no processo.

1a. Vara Federal
5097 · Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, alegou que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do lote contendo 84 aves, 1 leitão e 1 suíno, remetido pela Estrada de Ferro Central do Brazil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos Lotes a serem leiloados.

1a. Vara Federal
8993 · Dossiê/Processo · 1892
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

1a. Vara Federal
32 · Dossiê/Processo · 1892
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de pedido de autorização solicitado pelo autor, depositário público, para realização de leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5º e 6º do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação das aves e sementes do Depósito Público da Estação Central da Estrada de Ferro.

Juízo Seccional do Distrito Federal
90 · Dossiê/Processo · 1892
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor solicita alvará de autorização para a realização de leilão de aves e mercadorias sem danos encontradas na Estrada de Ferro Central do Brasil . Como as aves não foram reclamadas por seus proprietários o autor depositário público da Capital Federal reclama o direito de vendê-las em leilão ou hasta pública conforme o Decreto n° 1024 de 14/11/1890, artigos 5o., 6o., e 11 O processo teve início em 08/06/1892 e foi concluído em 26/07/1892. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o. e 6o. do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de aves e objetivos que serão leiloadas descritos por espécie e quantidade.

Juízo Seccional do Distrito Federal
83 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor solicita alvará de autorização para a realização de leilão de aves e mercadorias sem danos encontradas na Estrada de Ferro Central do Brasil. Como as aves não foram reclamadas por seus proprietários, o autor, depositário público da Capital Federal reclama o direito de vendê-las em leilão ou hasta pública conforme o Decreto n° 1024 de 14/11/1890, artigos 5o., 6o., e 11. O processo teve início em 15/01/1894 e dele não consta sentença final. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o. e 6o. do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Juízo Seccional do Distrito Federal
71 · Dossiê/Processo · 1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, depositário público da Capital Federal, solicita a concessão de alvará autorizando a venda de lotes de aves em hasta pública ou em leilão e alega que em diversas datas foram remetidos da Estrada de Ferro Central do Brasil para o Depósito Público aves pertencentes a diversos lotes, sem que fossem reclamadas por seus proprietários e tendo se esgotado prazo de estadia no depósito, de acordo com o Decreto n° 1024 de 14/11/1890, artigo 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o. e 6o. o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Juízo Seccional do Distrito Federal