Inglaterra

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              22157 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada em Londres, Inglaterra, representada por Lowndes & Sons Ltda, localizada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas, 290, Centro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$52.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu. Recibo, 1956; Contratos de Frete, 1956; Nota Fisca, 1956; Averbação, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Termo de Vistoria, 1956; (18) Laudo de Vistoria, 1956.

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              29682 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era firma individual de Manoel Gonçalves Couto, industrial com estaleiro naval à Rua Carlos Seidl, 1. Era terreno de acrescido de marinha na Ponta do Caju, cidade do Rio de Janeiro, com devido pagamento de taxa de ocupação desde 1937. Em 1955 a taxa foi recusada por o imóvel ter sido dado em aforamento sobre os terrenos aterrados pelo requerente, assim como emissão de carta de aforamento em seu favor. Quando o terreno era do patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal, a área da marinha lodoza fora dada a Erick Walter Pickaid, oficial do Exército inglês, de nacionalidade inglesa, falecido em estado civil divorciado da suplicada finada. Este não fez, entretanto, o aterramente, condição para a concessão de domínio. Em vista da valorização imobiliaria, seus herdeiros tentaram a inclusão da área no invetário, chegando a fazer falsificação de planta. Trata-se do 1º volume da ação ordinária. A sentença não está nesse volume. justificação, 1949; procuração tabelião 5 1949; 5 plantas de terrenos da Marinha 1959 e datas não encontradas; procuração tabelião 25 1954; procuração tabelião 28 1957; Diário da Justiça 1957; 5 plantas de terrenos aforados 1953, 1959, 1953 e duas datas não encontradas; auto de vistoria 1959; Advogado Eunice Garcia, Avenida Nilo Peçanha, 26, 10o. andar, sala 1004/5.

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              15678 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. Mine Colisoko alegou que recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis pela ré, em pagamento das despesas mensais de sua pensão na Rua dos Arcos, n° 38. O juiz mandou arquivar o processo . Ofício, Caixa de Amortização; Cédula Falsa; Auto Exame, 1909; Inquérito, 1909.

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              7196 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado tinha que pagar a João C. Corta o valor de 5:000$000 réis, a título de remuneração dos ofícios prestados em negócios, por sua vez, este transferiu os direitos de cobrança aos suplicantes. O réu tem se recusado a pagar a referida quantia, assim, o autor requer o pagamento, juros de mora e custas. O autor desistiu da ação por entrar em acordo com o réu. Procuração 3, Tabelião Affonso Francisco Veridiano, 1915, tabelião Alincourt Fonseca, 1915; Recibo, 1915; Taxa Judiciária, 1915; .

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              17078 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante denunciou os acusados, por utilizarem carimbo da empresa Lloyd Brasileiro para realizar operações fraudulentas na Alfândega do porto da cidade do Rio de Janeiro, sendo percebido tal fato pela União Federal. Trata-se do 3º volume de um processo, não há conclusão.

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              23493 · Dossiê/Processo · 1940; 1942
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Mitropolitan Vickers Eletrical Export Companhia Limitada, vem por meio dessa ação ordinária requer a restituição do depósito no valor de 1.005:468$000 réis referetnte à ré União Federal. Tal processo é consequencia de um acordo estipulado pelas partes, para a eletrificação da estrada de Ferro Central do Brasil no trecho de D. Pedro II a Nova Iguaçu////. e Bangú no valor total de 91.837$000 e parte deste valor foi convertido em títulos e depositados no Banco do Brasil local de onde não puderam ser registrados, pelo fato de supostamente deverem impostos e foi então declarada a prisão de mais títulos. Por isso solicita a autora por meio desse processo a ibertação dos valores a que lhe são de direito. A sentença o juiz julgou improcedente a ação. O autpr apelou ao STF e este negou provimento à apelação. Imposto de Indústria e Profissões, 1940; Imposto de Licença, 1940; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires:, 47 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial, 1935 a 1940; Depósito, 1940; Decreto nº 15986 de 17/08/1923; Decreto nº 24238 de 14/05/1934, artigo 4; Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 18, 24, 26; Constituição Federal de 1934, artigo 8 e 6; Constituição Federal de 1937, artigo 23, 16, 53; Lei nº 187 de 15/03/1936; Lei nº 96 do 22/12/1937, artigo 4; Decreto-lei nº118 de 29/12/1937; Decreto nº 240614 de 26/03/1934; Decreto nº 24614 de 07/07/1934; Decreto nº 22355 de 13/01/1935, artigo 1; Decreto nº 15986 de 17/03/1923; Advogado Sidney Haddock Lobo Rua da Quitanda, 47 - RJ.

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              20974 · Dossiê/Processo · 1937; 1945
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A The New Brazil Trading Company limited, sociedade estabelecida em Londres, Inglaterra, moveu uma ação ordinária a fim de haver o pagamento dos prejuízos causados pela indução ao erro do Cônsul de Portugal no cálculo do preço de 2000 sacos de arroz marca Agulha Bom por parte do Lloyd Brasileiro, que datou os conhecimentos erradamente com data na qual o preço das mercadorias estavam em baixa. A ação foi julgada procedente e a ré foi condenada a pagar a indenização devida. Pretendendo a execução da sentença, a autora requereu oferecer os artigos da liquidação. O juiz concedeu o requerido sendo a União condenada a pagar a principal (122:738$077 réis) e honorários (24:547$615 réis, juros de mora e custas). Recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte, à apelação da autora, e os senhor Ministro relator Barros Barreto, que deu provimento, em parte, à apelação da ré. A suplicante entrou com um embargo contra a decisão, o qual foi aceito. O acórdão do Supremo Tribunal Federal foi receber, em parte, os embargos nos termos das notas juntas, pagas proporcionalmente as custas. Foi expedido o precatório segundo o acórdão do Supremo Tribunal Federal. Procuração 4, 1922, 1926 e 1937; Apelação Cível; Taxa Judiciária, 1927; Termo de Apelação, 1929; Jornal Diário Oficial, 1937; Auto de arbitramento, 1940; Reconhecimento de Assinatura, 1936; Carta Sentença, 1929; Demonstrativo de Conta 5, 1944, 1945 e 1940; Código do Processo Civil, artigo 1047; Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3; Código Civil, artigo 1544, 498, 158, 947 e 948; Decreto nº 23501 de 1933; Código Comercial, artigo 431.

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              11417 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha sede em Paris e sucursal à Rua da Alfândega, 11, cidade do Rio de Janeiro, e contra ela foi emitido um cheque pela Banca Commerciale Italiana, de Londres, no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante italiano Scofani Pietrangelo Fu Antonio, de nacionalidade italiana, desembarcado a 16/09/1937 do vapor Oceania. Citando o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40 se pediu conta das despesas judiciais, depósito do saldo e averiguação de quem teria direito à quantia. Foi deferido o requerido inicial. Certificado de Desembarque, Ministério do Trabalho, Indústria e Commércio, 1937; Procuração 2, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, 1936; Ordem de Pagamento, Banca Commerciale Italiana, 1931; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, parágrafos 1o. e 2o.; Advogado Walfrido Bastos de Oliveira, Trajano de Miranda Valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho e Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81-A - RJ.

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              22571 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sucessora da firma Manoel Francisco de Brito, estabelecida com negócios de fazendas e armatinhos na Rua da Alfândega, 87 requer, fundamentada no decreto 16264 de 19/12/1923 artigo 144, a anulação da marca registrada no Departamento Nacional da Propriedade Industrial em nome da firma Chame Irmãos. Alega que a descrição narrativa da marca está errada. Cita o Código Civil Brasileiro, artigos 145 e 147. O juiz julgou procedente a ação e declarou nulo o registro de marca número 27238. A ré apelou para o STF que negou provimento a ação. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, em 1933; Etiqueta da Marca, 1969; Fotografia, 1969 Registro de Títulos e Documentos; Jornal Diário da Justiça, 1933; Descrição da Marca Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; Alteração de Contrato Social, 1933; Etiqueta de Marcas; Registro de Marca Departamento Nacional da Propaganda Indústrial, 1933; Imposto de Indústrias e Profissões, 1933; Termo de Apelação, 1933; Fotostática; Certidão de Casamento, 1933.

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