Dossiê/Processo 11251 - Inquérito policial. Nº do documento (atribuído): 21788. Autor: Justiça Militar. Réu: Figueiredo, Euclides de Oliveira.

Textuais. 1v. 83f.

O réu era tenente-coronel comandante do 1o. Regimento de Cavalaria Divisionário, indiciado em inquérito policial-militar. Waldemiro Castilho de Lima era coronel, preso no Hospital Central do Exército, e foi transferido para o dito regimento. O réu o destratou, colocando-o em prisão infecta, regime de incomunicabilidade e sentinela a vista, desobedecendo a ordem de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, obtida por Waldomiro, com este gritando. Incorreu desta forma em desobediência hierárquica contra o Código Penal do Exército, artigos 94, 97 e 112. Waldomiro estava recolhido devido a movimento revolucionário iniciado em julho de 1927. O réu estaria agindo por ódios pessoais, tendo procedido da mesma forma em outros casos. O réu foi absolvido. Ele entrou com uma queixa contra o General Mendes de Moraes, que foi registrada. Boletim do Exército n. 258, Ministério da Guerra; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1926; Código da Justiça Militar, artigo 11; Código de Organização Judiciária, artigo 191; Decreto nº 17231 de 26/2/1926; Código Penal, artigos 112, 135, 207.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 29

2/5/2007

Giselle