Dossiê/Processo 5137 - Inquérito policial. Nº do documento (atribuído): 5762. Autor: Justiça Federal. Réu: Martins, Regina.

Área de identificação

Código de referência

5137

Título

Inquérito policial. Nº do documento (atribuído): 5762. Autor: Justiça Federal. Réu: Martins, Regina.

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 13f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, mulher, 72 anos de idade, estado civil viúva e nacionalidade alemã, a Manoel Bandeira, nacionalidade portuguesa, profissão empregado no comércio na Rua Visconde do Rio Branco, cidade do Rio de Janeiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1902.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Martins, Raul de Souza

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Martins, Regina

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/11/2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 11/02/05 Anna Clara 14/06/05 Eneida 29/03/05 Patrícia Santiago 11/04/05 Marcella 26/07/05 Pedro 11/08/05

        Área de ingresso