Dossiê/Processo 9833 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 18662. Autor: Tolentino, Raul Nicolau.

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Reference code

9833

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 18662. Autor: Tolentino, Raul Nicolau.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Tolentino, Raul Nicolau

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor era proprietário da patente de invenção n. 9554. Ele alegou que estava na iminência de ser molestado em seu direito de explorar seu invento e queria a intimação da Cia. Gamboa para interromper o plágio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta de Garantia Provisória, 1915; Recibo de Selo por Verba, 1920; Procuração 2, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Jornal Diário Oficial, 25/03/1917, Lanterna, 02/03/1917, Correio da Manhã, 15/02/1916; Jornal do Commercio, 16/02/1919, A Noite, 27/06/1917, 29/07/1919.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Tolentino, Raul Nicolau

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Name access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area