Dossiê/Processo 18633 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 19494. Autor: Mello, Edgard. Réu: Gordo, Adolpho;e outros.

Área de identificação

Código de referência

18633

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 19494. Autor: Mello, Edgard. Réu: Gordo, Adolpho;e outros.

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 201f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, portador de 100 debentures da Companhia Estrada de Ferro Araraquara, requereu a expedição de uma mandado proibitório, fundamentado no Decreto n° 3084 artigo 413. Em 1914 a tal companhia abriu falência e L. Behrens ubd Soehne, alegando serem representantes debenturistas, pediram inscrição no quadro de falência e o valor 30000 libras para crédito> de despezas para gastar com a defesa dos direitos da falência. L. Behrens und Boehne pretendiam que a quantia fixada por eles constituía uma dívida líquida a seu favor. O autor alega que não foi possível obter explicações quanto ao gasto deste valor. O procurador por parte de L. Brehrens und Behne foi o réu. Assim, o autor requereu a ação comitatoria contra este, a L. Behrens und Soehne e a São Paulo Northern Rairoad Company, para que seja proibido o réu de pedir a aludida quantia, a Behrens que seja feita as prestações de contas e a Companhia que pague a quantia ao réu ou a seus representados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Título de Crédito, Companhia Estrada de Ferro de Araraquara; Carta Precatória, 1923; Publicação do Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, 1914; Termo de Agravo n. 3500, 1923; Publicação de Apelação Cível n. 13404 do Tribunal de Justiça de São Paulo, 1925; Decreto nº 3084 de 23/01/1898, artigos 413 e 414.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Mello, Edgard

    Réu

    Gordo, Adolpho;e outros

    Advogado

    Gordo, Adolpho A

    da Silva (Senador);Moraes Neto, Eduardo Elias de;Mercato, Antônio;Ribas, Marino Francisco. Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Franca, Geminiano da;Ramos, Carolino de Leoni;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Dantas, joão Baptista

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/4/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso