Dossiê/Processo 5633 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 2111. Suplicante: Canázio, Enrico.

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Reference code

5633

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 2111. Suplicante: Canázio, Enrico.

Date(s)

  • 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 19f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Canázio, Enrico

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Valverde, José de MIranda

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Cruz, Gabriel Ferreira da

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Castro, Pedro Evangelista de

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Name of creator

Costa, José Afonso de Paula e

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Scope and content

O autor era comerciante e exportava mercadorias para outros estados do Brasil como para o estrangeiro. Tinha 4200 quilos de queijo do estado de Minas Gerais e do Ceará, no Cais do Porto, que iria exportar para os Estados Unidos pelo paquete sueco Saga. Mas o autor tinha receio de ser turbado pela Prefeitura da posse de sua mercadoria de queijo. Por isso pede mandado de interdito proibitório contra a Prefeitura do Distrito Federal. É citado o Decreto nº 1184 de 03/01/1918. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 41

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Canázio, Enrico

    Procurador

    Valverde, José de Miranda

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da;Castro, Pedro Evangelista de;Costa, José Afonso de Paula e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 27/10/04 Eneida 06/01/05 Natália 15/02/05 Luciana 17/05/05 Evelyn 17/06/05 Alan 26/08/05

        Accession area