Dossiê/Processo 8968 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3524. Autor: Jansson, Johan Edward. Réu: Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Zone d'identification

Cote

8968

Titre

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 3524. Autor: Jansson, Johan Edward. Réu: Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 87f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes, profissão engenheiros, industriais e comerciantes eram concessionários por contrato firmado com a Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil para a execução de ramais férreos. John Edward Janson foi contratado para o trecho entre Curralinho e Montes Claros. Os outros autores foram contratados para outros trechos. Com a paralisação das obras, os contratantes aguardando o seu reinício se surpreenderam com a publicação de novos editais. Requereram assim, um mandado proibitório contra a abertura desse novo edital para os ramais já referidos e firmados com os suplicantes, sob pena de atentado e multa estipulada no valor de 1000:000$000. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/07/1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Jansson, Johan Edward

    Réu

    Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz;Milanez, Fernando de Azevedo;Müller, Eugenio Luiz

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area