Dossiê/Processo 5963 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4104. Autor: Companhia Cinematográfica Brasileira. Réu: Itaffa, Jácomo Rozário.

Textuais. 1v.

A suplicante, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo na Rua Brigadeiro Tobias, 52, adquiriu e importou do estrangeiro o filme intitulado Profeta Encoberto ou Uma Tragédia no Harém, do fabricante Ambrósio de Turim, na ocasião em que pretendia exibi-los no Cinema Pathé na Avenida Rio Branco, sofreu turbações por parte do suplicado, que, sob falso fundamento, alegou ter direito exclusivo de exibir tais filmes do fabricante em seu cinema, o Parisiense. Assim, a suplicante requereu mandado proibitório contra a ameaça que sofria. Não foi encontrada a conclusão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1912; Jornal Jornal do Commercio, 09/12/1912.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 16

9/8/2005

Márcio 03/01/05 Luciana 26/04/05 Natália 13/05/05 Luciana 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Alan 08/09/05