O autor, entidade autárquica, à Praça Quinze de Novembro, 42, Rio de Janeiro, fundamentado no Código do Processo Civil, artigo 720 e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, e requereu a desocupação do imóvel de sua propriedade no Edifício do Paço, localizado à Rua Primeiro de Março, 6, Rio de Janeiro, locada ao suplicado. O suplicante desejava instalar vários de seus servições no local. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1954 e 1955; Termo de Agravo, 1956; Lei nº 1300 de 1950.

O suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, diretor de sociedade, residente na Praia de Botafogo, 130, Rio de Janeiro. Era proprietário de um imóvel situado na Avenida Copacabana, 14, Rio de Janeiro, e deu em locação aos suplicados o citado imóvel. Como necessitava do citado imóvel para a realização de uma obra, o suplicante pediu, baseado no Decreto-Lei nº 9669, artigo 18, a citação dos suplicados para que se retirassem em 90 dias. Ação inconclusa. 6 planta do imóvel citado; procuração, Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1947.

O suplicante era estado civil casado, 1º sargento reformado do Exército. Alugou ao suplicado um sobrado na Avenida Sete de Setembro, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, pelo valor de 250,00 cruzeiros. O suplicado vendeu a Galdino da Silva Barbosa Filho o imóvel em que o suplicante residia e foi informado de que deveria desocupá-lo para que este fosse ocupado por parentes do comprador. O suplicante pedia a citação dos suplicados para que fossem intimados a receber o valor de 250,00 cruzeiros referentes ao mês de setembro. Ação inconclusa. procuração, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1946.

O suplicante e sua mulher, profissão comerciário e ela de prendas domésticas, domiciliados na Rua Canavieiras, 98, cidade do Rio de Janeiro, eram proprietários do edifício Geny e decidiram vender o citado edifício. Candidatou-se à compra Jomar Torres Redom, que pretendia realizar a compra por intermédio do réu, mas como o instituto não fixou data para a conclusão da transação, os suplicantes ameaçaram desistir da operação. Jomar Redom se comprometeu a terminar a transação em pouco mais de 3 ou 4 meses e os suplicantes aceitaram a proposta. Já havia se passado mais de 5 meses e nada tinha sido resolvido. O suplicante pediu a citação dos suplicados para a conclusão da transação, com o pagamento do valor de 240.000,00 cruzeiros. Nacionalidade portuguesa, estrangeiro, imigrante. O autor abandonou o feito. procuração, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ, 1949.

O suplicante era autarquia federal sediada na Rua Presidente Wilson, 164, cidade do Rio de Janeiro. Comprou de Maria Sehermann, mulher, um imóvel situado na Praça Duque de Caxias, 43 - RJ. A citada vendeu ou alugou o imóvel para os suplicados. Alegando que precisava do imóvel para edificar a sede de uma de suas agências, o suplicante, baseado no Decreto-Lei nº 6739, artigo 8, pediu notificação dos suplicados para que desocupassem o imóvel em 30 dias. Foi deferido o requerido.

A autora, proprietária do imóvel ocupado pelo réu, Sloima Máster, comerciante, requereu a sua notificação a respeito da locação e a desocupação do prédio sitado na Rua 7 de Setembro no prazo de 90 dias, por conta da não renovação do contrato celebrado de locação. A ação foi julgada procedente e o autor da Ação declaratória carecedor da mesma. Tal autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso . (4) procurações tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1959 a 1964; (3) procurações tabelião Edgard Magalhães avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1959 a 1964; (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1959 a 1964; Diário oficial, de 03/09/1964; (6) recibos de autoria, em 1956 a 1964; escritura de contrato, em 1964; Código do Processo Civil, artigos 291, 158, 707, 184; decreto 24427, de 19/06/1934.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era proprietário de salas do prédio situado na Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Darke, e deu em locação as suas salas por contrato que estava vencido. Como necessitava do imóvel para uso próprio, o suplicante quis que o suplicado respondesse a ação de despejo. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi negado. contrato de locação: data não informada; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57: 1962; registro de imóveis: 1949; registro de compra e venda 1945; 6recibos da Academia Brasileira de Ciências: 1967; lei 1300 de 1950, artigo 15-II; código de processo civil, artigo 720.

A autora requereu que o réu e sua mulher desocupassem uma faixa de terreno de propriedade da União Federal, situada na Praia de São Bento, Galeão, Ilha do Governador, próximo a pista do Aeroporto Internacional do Galeão, no prazo de 30 dias. Tendo o réu se retirado do imóvel em questão, perdeu a ação o seu objetivo .

A autora, (empresa pública com sede na Praça XV de Novembro - RJ, requereu a notificação das rés, firmas comerciais estabelecidas respectivamente à Av. Rio Branco,173A e 134A e á Travessa do Ouvidor, 27, para que desocupem estes imóveis, visto que o decreto 62.274 de 19/02/1968 determina a desapropriação por utilidade pública dos mesmos, destinando-se estes ao artigo Departamento dos Correios e Telégrafos. Processo inconcluso. . jornal(4) Diário Oficial 20/02/1968; jornal O globo 21/03/1968 1970; 2 escritura da Constituição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 1969; desapropriação de imóveis registro de imóveis 1969; 4 contrato de locação 1962; instrumento de contrato de locação de uma loja 1964; procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1970; contrato de locação comercial 1964; decreto 62.274 de 1968; decreto lei 509 de 1969.

Trata-se de uma notificação da CAixa Econõmica Federal do Rio de Janeiro à Rocke & CiaLTDA, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 7, comunicando que esta deveria se retirar do imóvel que ocupava no prazo máximo de 90 dias, pois caso não o fizesse seria despejado pelolocador, ora autor; o processo passou por apelaçãocível no TFR e por recurso no STF; juiz Mário Brasil julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que não foi provido; houve recurso ao STF, que não foi conhecido. foto da loja; 6, procuração; 3,1952, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953, 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ custas processuais 1953 1954, escritura de alteração de contrato social 1941 ofício de notas 19 escritura de distrato de sociedade 1942, alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal 1943 Diário da Justiça 10/08/1954, Diário da NOite 10/09/1954, O Globo, escritura de compra e venda 1944 7º ofício 21/09/1954, termo de agravo 1953; lei 1708/51 e 1300/50, decerto 24427/34 , artigo 153, 158 e 160 doCódigo Processo Civil.