INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

          Termos equivalentes

          INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

            Termos associados

            INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

              1727 Descrição arquivística resultados para INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

              1727 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              25405 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis, residentes à rua Prudente de Morais, 202 - RJ no valor de 217.924,70 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à rua Bento Gonçalves, 70 - RJ. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Código de Processo Civil, artigo 298, Código Civil, artigo 826; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              25406 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis no valor de 139.037,20 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à avenida Atlântica, 686 - RJ e 1/20 do terreno. A obrigação estava vencida pela inadimplência do contrato. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29670 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 47677,00 cruzeiros em virtude de inadimplência da escritura de mútuo com garantia hipotecária, pelo réu, profissão industrial e sua mulher, de prendas domésticas, residentes na Rua Santa Clara, 52, Rio de Janeiro. Os réus deixaram de pagar as prestações da dívida. Assim, a autora requereu o pagamento dela em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora e revelia. Foi homologada a desistência. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30473 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito da Alfândega do Rio de Janeiro a fim de apurar a apreensão de uma caixa de papelão contendo jóias encontradas na bagagem de Avelino de Azevedo Siqueira, quando a bordo no vapor Orousa, pretendendo passá-la como contrabando. Pedido deferido. 3 notas promissórias, 1933; 23 duplicatas, 1933; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1936; procuração passada no tabelião Benjamin Margarida - SC, 1935; advogado Arthur Cumplido de Sant' Anna, Rua Rodrigo Silva, 34A - RJ.

              1a. Vara Federal
              41325 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, militar, com patente de tenente coronel, herdeiro do conselheiro Francisco Borges Xavier de Lima e de D. Carlota Joaquim Pereira Lima, vem solicitar que a Fazenda Nacional pague-lhe uma indenização por conta da demolição de um prédio situado no Largo do Moura, 02, que pertencia ao autor que foi demolida para a construção de um quartel. Acreditava-se que o conselheiro, pai do autor, havia doado o imóvel para a construção deste quartel, mas tal doação não foi comprovada. Procuração 5, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111 RJ, 1903; Jornal Diário Oficial, 14/12/1887, 20/02/1888, 10/05/1894; Planta Quartel do Largo do Moura; Jornal Diário Oficial, 20/02/1888.

              Lima, Manoel Joaquim Borges de
              3680 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria no prédio situado na Ladeira do Livramento, cidade do Rio de Janeiro, pois, para o autor o inspetor sanitário, foram feitas exigências consideradas absurdas. Se fazem presentes os seguintes depósitos legais: artigo 5 parágrafo 1 do Regimento Processual da Justiça Sanitária do Distrito Federal de 1908; Artigo 14 parágrafo 11, artigo 14 parágrafo 12, artigo 25 artigo 28 e 29 do mesmo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Laudo de Vistoria, 1908.

              2a. Vara Federal
              7620 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a anulação da venda de terreno comprado pelo autor e pagamento de indenização pelos danos sofridos no valor de 1:000$000 réis. A taxa judiciária não foi paga, logo o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Augusto Mesquita, Rua 15 de Novembro, 19 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Pinto da Silva Moraes, Rua 15 de Novembro, 1919; Recibo de Imposto de Tramsmissão Inter-Vivos, valor 1$100 réis, 1917, do Imposto de Transcrição, valor 1$100 réis, 1908; Planta do Terreno; Escritura de Venda.

              1a. Vara Federal
              32513 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Charles Alphonse Leon Rabino e sua esposa Gabrille Alphonse ne Albertine Louse Walravens propuseram ação ordinária de indenização contra o Departamento Nacionalidade Estradas e Rodagem. Os autores eram proprietários de um terreno onde tinha construída uma casa que era tratada por empregados e havia plantação de 1050 coqueiros. A plantação estava em franca produção para venda, cada pé avaliado no valor de Cr 1 000,00. O réu destruiu a plantação, e não pagou a indenização. Os autores requereram indenização com base no valor de cada coqueiro, acrescido de juros e gastos processuais. Dá- se valor causal de Cr$ 500 000,00. O juiz homologou a desistência o autor. . 4 Procuraçao , tabelião 596, 1940 , 1954,1955; escritura de compra e venda do terreno - 1946; registro de transcrição de móvel - 1946; certificado de escritura definitiva - 1946; 2, plantas do 1° e 2° loteamentos dos Chácaras Rio - Petrópolis comvênio de compromisso e delegação de Atribuições e recursos entre DNER e DER do Estado do Rio de Janeiro. 1952.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              26388 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação para rescisão de contrato de venda do imóvel de sua propriedade localizado em Campo Grande, Rio de Janeiro por falta de pagamento das prestações mensais contratuais. A ação foi julgada extinta em 1964. Contrato. Lei nº 367 de 3112/1936; Código de Processo Civil, artigo 64; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1961 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              15374 · Dossiê/Processo · 1917; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Jeremias Alves arrematou com hasta pública, considerando abandonado e res nullius pela 2a. Vara do Juízo de Ausentes, um dos terrenos, localizado à Rua Nery Pinheiro canto da Rua S. Leopoldo. Entretanto, este não era abandonado; era propriedade de Ritta Guilhermina dos Reis Costa, de posse mansa e pacífica, tendo comprado de Maria Gilhermina Lopes Costa, segundo escrtitura pública de 21/091903 em notas do Tabelião Cruz. Esta possuía o terreno adjunção em virtude de partilha dos bens do finado José Lopes da Costa, que o obteve por contrato de compra e venda com o Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro. O autor requereu de arrematação, acrescido de impostos, despesas judiciais e perdas, dando-se à causa o valor de 50:000$000 réis. Foi julgada improcedente a ação proposta e o autor foi condenado a pagar os custos. apelação provida, em parte, condenando a ré no pagamento de 33:354$019 réis. embargos rejeitados. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ; Certificado, Cartório do 1º Ofício, Escrivão Homero de Miranda Barbosa, 1939; Planta, Banco Industrial e Mercantil, 1887; Planta na escala 1:1000, 1907; Taxa Judiciária, 1917, Recebedoria do Distrito Federal, 1917; Ofício da Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, 1917; Laudo, Engenheiro Luiz Teixeira Bittencourt Sobrinho, Mario de França Miranda, 1919; Ofícios, Procuradoria Geral da República, 1920, 1931; Imposto Territorial da Prefeitura do Distrito Federal, 1914; Certificado de Escritura de Venda de Terrenos, 1917.

              1a. Vara Federal