O suplicante alegou ao suplicado - de nacionalidade brasileira , estado civil casado, que exercia a profissão de comerciário - e a sua esposa apartamento n° 201, bloco 15 da Rua André Azevedo, n° 101 em 04/12/1945. foi combinado o pagamento dos aluguéis até o 5° dia útil do mês na tesouraria do instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários. Entretanto, em agosto de 1947, o locatário deixou de pagar os aluguéis devido, o que se sucedeu até dezembro do mesmo ano. Assim, o suplicante propôs uma ação de despejo contra o suplicante, em acordo com o decreto - lei n° 9669, artigo 18 de 29/08/1946. A juíza da 2ª vara F. P julgou procedente ação. Contrato de locação - 1945; custas processuais - CR$ 182,00 - 1947; CR$ 131,00 - 1950; dec lei 9669/46, 1215/39; 2122/40; art 56§1 CPC, art 350 CPC; art 352 CPC.
UntitledINTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE
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O suplicante, autarquia federal, com sede à Rua Pedro Lessa, 27, na cidade do Rio de Janeiro, deu em locação ao suplicado, um prédio situado à Rua Itamarandiba, 17, Benfica, Rio de Janeiro, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 170,00. Como o suplicado não pagava os aluguéis desde setembro de 1947, totalizando uma dívida no valor de Cr$ 1.190,00, o suplicante pediu, baseado no Decreto-Lei nº 9669 de 1946, artigo 18, o despejo do suplicado. O juiz julgou extinta a ação. portaria no. 325, de 1948.
UntitledO suplicante deu em locação ao suplicado, um imóvel situado no lote 14, quadra 36 da Vila Três de Outubro em Marechal Hermes, Rio de Janeiro, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 690,00. Acontece que o suplicado deixou de pagar o aluguel, perfazendo uma dívida no valor de Cr$ 2.760,00 e o suplicante, baseado no Decreto-Lei nº 9669 de 1946, o despejo do suplicado. Processo inconcluso.
UntitledO suplicante, Instituição de Previdência Social, com sede à Rua do México, 128, na cidade do Rio de Janeiro, deu em locação a sobreloja 7, situada na Rua do México. Ao primeiro suplicado que mais tarde construiu a segunda suplicada, como os aluguéis não eram pagos desde janeiro passado a suplicante pediu o despejo dos suplicados, nos termos do Decreto-Lei nº 9669, artigo 18. O juiz julgou extinta a ação. Registro de Título e Documentos; Código do Processo Civil, artigo 350.
UntitledO suplicante, entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, deu em locação ao suplicado um prédio situado na Rua Marechal Barreto Viana, 129, ao suplicado, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 120,00. Acontece que o suplicado deixou de pagar os aluguéis devidos desde janeiro de 1948. O suplicante pediu a citação do suplicado para que ele quitasse o débito ou fosse despejado. O juiz julgou extinta a ação. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1948; decreto-lei 9669, de 1946.
UntitledO suplicante, entidade autárquica, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, na cidade do Rio de Janeiro, deu em locação ao suplicado uma casa situada à Rua Iguatemi, 519, Ilha do Governador, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 500,00. Acontece que o suplicado desde abril vinha deixando de pagar os aluguéis devidos, perfazendo uma dívida no valor de Cr$ 2.500,00. O suplicante pediu o despejo do suplicando. O juiz deferiu o requerido. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ; tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1948; decreto 9669 de 1946; Código do Processo Civil, artigo 350.
UntitledA suplicante, autarquia de Previdência Social, deu em locação apartamentos de um prédio situado à Rua Silva Rabello, 135, Rio de Janeiro, aos suplicados. Mas como os suplicados deixaram de pagar os aluguéis devidos a suplicante, pediram a citação dos suplicados para realizarem a desocupação do imóvel. O juiz julgou procedente a ação. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1946; decreto 20465, de 1931;.
UntitledO suplicante, entidade autárquica de previdência social, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, deu em locação ao suplicado o prédio situado à Rua Manoel Martins, 63, mediante o aluguel no valor de Cr$ 125,00. Como o suplicado não pagou os aluguéis desde novembro de 1948, o suplicante baseado no Decreto-Lei nº 9669, artigo 18, pediu o despejo do suplicado. Processo arquivado. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, em 1948.
UntitledTrata-se de uma apelação cível de uma ação de consignação em pagamento na qual a firma constituída em sucessão a de Heitor de Oliveira, negociante, situada em Del Castilho, alugou lojas do instituto pelo valor de CR$ 2500,00. Acontece que o instituto resolveu aumentar o aluguel para CR$ 7500,00. Fundamentada na Lei nº 3085 de 29/12/1956, a firma requer fazer o pagamento da quantia combinada. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Recibo, Aluguel, 1957; Recibo Banco do Brasil, 1957 a 1961.
UntitledA autora, com sede na Rua Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 47677,00 cruzeiros em virtude de inadimplência da escritura de mútuo com garantia hipotecária, pelo réu, profissão industrial e sua mulher, de prendas domésticas, residentes na Rua Santa Clara, 52, Rio de Janeiro. Os réus deixaram de pagar as prestações da dívida. Assim, a autora requereu o pagamento dela em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora e revelia. Foi homologada a desistência. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960.
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