Itália

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              22914 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, imigrante italiano, requer a notificação de Heitor Palma, estabelecidos na riua General Carneiro, 34, São Paulo, José Bragale, estabelecido na avenida Rangel Pestana, 294, SP, a fim de comunicá-los que se encontra domiciliado no Distrito Federal e que toda e qualquer ação judicial que venha a ser proposta só podera sê-lo pela Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz deferiu a expediçãpo da carta precatória. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924; Autuação Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1924; Carta Precatória, 1924; Demonstrativo de Conta e Custas, 1924; Decreto nº 3564 de 22/01/190, artigo 15.

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              17290 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, ambos estado civil casados e de nacionalidade italiana, não tendo filhos, requereram o desquite por mútuo consentimento, sem que fosse imposto nenhuma obrigação a qualquer uma das partes, além da partilha dos bens separação imigrante italiano. O juiz homologou o acordo. Certidão de Tradução; Procuração, Tabelião Emigidio Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1917, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, 1917, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1909, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42 - RJ, 1909; Escritura de Contrato; Termo de Protesto; Termo de Apelação; Código Civil Italiano, artigo 158; Código Civil Brasileiro, artigo 318; Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigos 86 e 87; Decreto nº 737 de 1850, artigo 140; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 263.

              Zonder titel
              14202 · Dossiê/Processo · 1894; 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer pagamento do valor de 6.690. O pagamento é motivado pela assinatura do contrato de seguro constante da apólice, destinada a passagem dos imigrantes da Europa para o Brasil. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Insatisfeito, recorreu ao STF, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença. O réu embargou o acórdão e o STF não tomou conhecimento do agravo. Apólice n. 54881, 1893; Jornal Diário Oficial, 1893, 1894; Lista de Imigrantes Embarcados, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894; Auto de Precatória, 1894; Carta Precatória, 1894; Certidão de Tradução, 1894, 1895, 1892; Carta Rogatória, 1894; Vista da Rogatória, 1894; Jornal Diário Popular,1893; Código Comercial, artigo 667.

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